O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) afirmou ao Tribuna nesta quinta-feira, 26 de julho, que aguardava apenas a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), do decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) para entrar com uma ação judicial contra o reajuste de 6,33% na passagem de ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto. A publicação ocorreu ontem e o parlamentar deve procurar o Fórum Estadual de Justiça entre esta sexta-feira (27) e o início da próxima semana.
O vereador também analisa se entrará com uma ação popular em seu nome ou se vai impetrar uma ação civil pública em nome do partido Rede Sustentabilidade. O parlamentar presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que apontou uma série de supostas irregularidades no contrato de concessão assinado entre o Consórcio PróUrbano e a prefeitura.
O grupo concessionário nega as denúncias, refuta as acusações e diz que não cometeu irregularidades. Papa também quer que a Câmara contrate uma empresa para auditar os reajustes da tarifa. Já a administração municipal promete contratar uma consultoria independente para analisar o contrato de concessão, cuja fiscalização está a cargo da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), com apoio da Secretaria Municipal da Administração.
Na ação, além de elencar as ilegalidades detectadas pela CPI, Marcos Papa pretende mostrar que o percentual concedido no reajuste está muito acima da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017 foi de 2,06% e o dos últimos 12 meses ficou em 2,5%, mesmo percentual de aumento salarial dado aos motoristas de ônibus e aos servidores municipais.
No ano passado, quando o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15, o promotor da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com ação civil pedindo a anulação do reajuste, mas a liminar foi negada.