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Transporte Público: nova licitação já!

Os gravíssimos casos recentes – da trabalhadora doméstica arremessa­da para fora da van, na Avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, através da porta traseira amarrada com arame(!), e da aposentada atropelada, ao descer a escada do ônibus, por um motociclista que se enfiou entre a porta e a sarjeta – ilustram de maneira triste a precariedade do transporte público de Ribeirão Preto.

Como se já não bastassem os pontos de ônibus sem banco, cobertura e iluminação – impondo aos usuários ora insolação ora chuvas e ventanias -, o refeitório dos motoristas infestado de baratas e outros insetos, as rampas para deficientes cronicamente quebradas, pneus carecas, vidros frontais trincados, campainhas de paradas quebradas e tarifa cara para o usuário, agora temos uma Administração complacente com essa frota vencida, expondo a população ao inaceitável risco de morte.

Trata-se de mais um inaceitável descumprimento contratual ilegalmente tolerado pela Prefeitura. A Transerp registrou 2.604 reclamações dos usuários em 2021. Já estamos com 665 somente em janeiro e fevereiro de 2022. Só temos acesso a esses números graças à minha lei que manda publicá-las.
Essa Administração também insiste na ultrapassada e fracassada fórmula de cobrar na tarifa, todo o custo do sistema público de transportes. Custo esse que ela esconde de todos nós. O resultado é o que estamos sofrendo: nossa cidade desatendida por um serviço caro, ruim, perigoso e excludente.

A Prefeitura está atrasadíssima em criar o Fundo Municipal de Mo­bilidade Urbana, que será gerido pelo Conselho de Mobilidade Urbana. Ambos serão frutos da Política Municipal de Mobilidade Urbana, que já deveria estar na Câmara, há pelo menos 3 anos!

Quando gerente comercial da Duracell do Brasil, que, desde 2005, está sob o guarda-chuvas da Procter & Gamble, registrei essa lição do nosso presidente: “Papa, quando definitivamente você julgar que algo é impossí­vel de ser feito, observe alguém a fazê-lo.” Estudando mais, soube tratar-se de um axioma da administração de empreendimentos bem-sucedidos.

Pois bem, há cidades brasileiras e latino-americanas bem servindo seus cidadãos com transporte público. São José dos Campos, no Brasil, e Medelín e Bogotá, na Colômbia, são exemplos que conheci pessoalmente. Cidades do Hemisfério Norte fazem isso com sucesso, há mais tempo.

O Fundo de Mobilidade Urbana pode ser abastecido por diversas fon­tes, tais como: recursos de publicidade nos pontos de ônibus e nos próprios ônibus, recursos da Zona Azul, recursos das multas de trânsito, recursos de TACs e, finalmente, recursos da Prefeitura.

Para tal essa Administração deve ser transparente com os custos do sistema e essa transparência precisa ocorrer em tempo real para que todos possamos fiscalizar. Por oportuno: não são mais aceitáveis esses talõezi­nhos da Área Azul. Jurássicos, eles são passíveis de adulteração e desvio.

Entretanto, só com um novo contrato a Prefeitura estará legalmen­te autorizada a fazer aportes financeiros ao sistema. Um novo contrato precisa ser precedido de um novo estudo de mobilidade urbana porque o que temos foi feito em 2012. A nova Divisão de Mobilidade Urbana da Secretaria de Planejamento fez um bom trabalho que precisa sair do papel.

Vivemos um desequilíbrio em relação aos modais de mobilidade, expresso no número de viagens realizadas pelos modos individuais moto­rizados e do transporte coletivo. Segundo a Pesquisa Origem Destino de 2011, a soma de viagens por automóvel e motocicleta representa aproxima­damente 52% e o transporte coletivo representa apenas 18% do total. Esse número atualmente pode ser ainda menor, pois vêm sendo registradas perdas contínuas de passageiros, por força do transporte por aplicativos, agravadas também pela pandemia.

Como reflexo disso, o setor do transporte queimando combustíveis fósseis é o maior emissor de gases que agravam o efeito estufa em Ribeirão Preto, representando 62% das emissões – agravando a já baixa qualidade do nosso ar. Consequência de anos sem o devido planejamento urbano e investimentos em massa para incentivar e qualificar a mobilidade não motorizada e o transporte coletivo.

Precisamos, em caráter emergencial, repensar e remodelar o siste­ma do transporte público de Ribeirão Preto, criar um novo modelo de transporte coletivo, que seja focado nas pessoas, na qualidade do serviço e garantindo tarifas acessíveis. Só assim vamos conseguir atrair novos usuários e caminhar para uma cidade sustentável e com boa qualidade ambiental. Como vimos nesse artigo, é algo plenamente possível, mas que requer vontade e competência.

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