Motoristas de veículos de transporte por aplicativos estão indignados com reviravolta no ‘consenso’ dos vereadores
Em uma sessão bastante confusa e com a galeria do plenário lotada por taxistas e motoristas de transporte individual remunerado por aplicativos (APP´s) – Uber, WillGo, Cabify, 99Pop e outros, por exemplo –, a Câmara rejeitou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, por 13 votos a onze, o projeto de decreto legislativo de autoria de Gláucia Berenice (PSDB) que pretendia suspender o decreto do Executivo, publicado há duas semanas, que regulamenta o o transporte por APP´s em Ribeirão Preto.
Na última quinta-feira (15), 25 vereadores endossaram a proposta da tucana, mas a pressão dos taxistas pesou e parte dos parlamentares mudou de lado. As principais queixas dos motoristas de aplicativos são a cobrança de taxa por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor – muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar.
No último dia 9, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou o decreto nº 29/18, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que “regulamenta o uso do sistema viário urbano de Ribeirão Preto para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais gerenciadas por provedores de redes de compartilhamento”.
Traduzindo, a prefeitura de Ribeirão Preto regulamentou a atividade de transporte individual privado remunerado de passageiros através de aplicativos (APP´s) – Uber, WillGo, Cabify, 99Pop… O decreto traz uma série de exigências, entre as quais: o cadastramento na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), com uma taxa de duas mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps, cada uma vale R$ 25,70 em 2018, total de R$ 51,4 mil), mais 800 (R$ 20,56 mil) na renovação anual.
A empresa responsável terá de bancar seguro por acidente pessoal de passageiros no valor de R$ 100 mil. Se tiver sede, filial ou escritório de representação em Ribeirão Preto, terá se repassar à Transerp 1% ao mês da arrecadação total com viagens. Caso não tenha, esse percentual sobe para 2% ao mês. Os motoristas terão de utilizar carros com até oito anos de fabricação e os veículos terão de estar no nome dos motoristas.
Após a divulgação do decreto, vereadores foram procurados por motoristas de aplicativos descontentes com a regulamentação e pedindo que a Câmara intercedesse. O Legislativo tentou, apresentando um projeto de decreto legislativo assinado por 25 dos 27 parlamentares. O pedido de urgência especial também foi aprovado e o projeto entrou em votação na sessão desta terça-feira.
Em princípio, com o apoio de 25 vereadores, tudo indicava que o projeto de decreto legislativo seria aprovado. Mas a presença de dezenas de taxistas exaltados mudou o cenário e a votação terminou com 13 votos favoráveis ao decreto legislativo e onze contrários. Como era necessário maioria absoluta (metade mais um dos vereadores – 14 dos 27), o projeto acabou rejeitado – e a regulamentação mantida, como queriam os motorista de táxi.
Nesta quarta-feira (21), o Tribuna vai questionar a Transerp se a regra dos carros em nome dos motoristas vai valer também para os taxistas, já que muitos locam o veículo e até arrendam os pontos. A categoria reluta quanto o assunto é concorrência. Há quase 30 anos Ribeirão Preto tem o mesmo número de táxis (384), apesar de a população ter crescido 49,5%, de 456,2 mil pessoas em 1990 para 682,3 mil no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na polêmica gestão da prefeita Dárcy Vera (sem partido), a Câmara, ainda com os nove vereadores investigados na Operação Sevandija, rejeitou por duas vezes um projeto que criava 50 concessões de táxi para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Os taxistas pressionaram e os parlamentares recuaram. Os motoristas de aplicativos dizem que, ao contrário do que o prefeito anunciou quando assinou o decreto, não houve diálogo com o Uber, apenas com os taxistas e que a decisão do tucano inviabiliza a atividade.
Segundo Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade), o decreto baixado pelo prefeito é inconstitucional por regulamentar não uma lei municipal, mas uma federal. Ele argumenta que a prefeitura deveria ter encaminhado à Câmara um projeto de lei complementar para que o debate fosse o mais amplo possível, e só após a aprovação o Executivo poderia regulamentar a atividade. “Não somos a favor de A ou B, é uma questão constitucional”, explica o vereador.
Já a Transerp diz que vai proporcionar relações de benefícios para todas as partes: as empresas de aplicativos que estarão formalmente seguras, os motoristas que terão a garantia de continuarem prestando seu serviço, os taxistas que vão ter uma concorrência sadia e com regras claras e a população que contará com um serviço fiscalizado e de qualidade.