Levantamento realizado pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT) e divulgado nesta semana afirma que a idade média da frota de ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto é de 5,8 anos, contra o teto de quatro anos exigido no contrato de concessão assinado em maio de 2012. De acordo com os dados divulgados pelo pedetista, a cidade tem 356 veículos, dos quais 340 estão fora do padrão exigido no contrato de concessão – 95,5% – assinado entre a prefeitura e o Consórcio PróUrbano e seriam considerados velhos para circular.
Cada veículo adaptado para o serviço custa, em média, R$ 350 mil. O consórcio teria que investir R$ 119 milhões para atualizar a frota. O levantamento foi realizado a partir de requerimento do parlamentar enviado à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). A pesquisa mostra também que apenas 15 veículos da atual frota – 4,21% do total – foram comprados em 2018 e um em 2014 (ou 0,29%). A média máxima de quatro anos de fabricação está estabelecida na cláusula 7° do contrato de concessão, que prevê revisão após cinco anos de vigência.
“Com que argumentos o consórcio e a prefeitura insistem em querer aumentar a tarifa se os passageiros são transportados em ônibus velhos?”, questiona o parlamentar. Ele está analisando qual medida irá tomar sobre o assunto, que pode incluir desde o envio da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) – onde já tramita uma ação civil pública sob responsabilidade do promotor Sebastião Sérgio da Silveira – ou se ingressa com ação popular na tentativa com pedido de rescisão do contrato de concessão.
Um estudo realizado neste ano para servir de base de cálculo para o reajuste da tarifa do transporte coletivo, elaborado por técnicos da Transerp e acessível no portal da empresa, faz um alerta para a irregularidade na idade média da frota e afirma que há falhas ao garantir que há “inadimplência quanto à renovação da frota de ônibus e micro-ônibus, com previsão contratual para ser iniciada em dezembro de 2016, configurando, portanto, adiamento dos investimentos já previstos na revisão tarifária de julho de 2016”.
O Consórcio PróUrbano não respondeu aos questionamentos feitos pelo Tribuna. Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informa que “aquestão será objeto de análise, no âmbito da próxima revisão do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte urbano.” Nesta quinta-feira, 13 de setembro, vai fazer 49 dias que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar ao mandado de segurança coletiva proposto pelo Rede – na figura do vereador Marcos Papa – e suspendeu o reajuste da passagem de ônibus autorizado pela prefeitura.
O decreto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho e autorizou reajuste de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20. O acréscimo de R$ 0,25 no valor da passagem começaria a vigorar em 30 de julho, mas o magistrado barrou o aumento no dia 27. Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas foi negado no dia 2 de agosto pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público.
O mais recente capítulo aconteceu em 14 de agosto, quando a Corte paulista negou o agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano. Na decisão, Souza Meireles afirmou que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao recorrer ao Tribunal de Justiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitura e do autor do mandado.
Com a terceira decisão favorável ao partido Rede Sustentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial.
Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9,1% – de 165 mil em 2012, quando o contrato de concessão foi assinado, para 150 mil por dia hoje – e defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O consórcio diz ainda que o prejuízo diário com o “congelamento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.
Idade dos 356 veículos da frota do PróUrbano
Ano/fabricação………………….. Total……………………………..% 2009………………………………..004……………………………. 1,13 2011………………………………..005……………………………. 1,42 2012………………………………..323……………………………. 90,7 2013………………………………..008……………………………. 2,25 2014………………………………..001……………………………. 0,29 2018………………………………..015……………………………. 4,21 Total………………………………..356……………………………. 100
Fonte: vereador Lincoln Fernandes/Transerp