Transporte coletivo – Secretário diz que contrato é regular

O depoimento do secretá­rio municipal de Administra­ção, André Almeida Moraes, nesta terça-feira, 14 de dezem­bro, em sessão extraordinária na Câmara de Ribeirão Preto, não teve novidades e pouco acrescentou ao tema. Ele foi convocado para prestar escla­recimentos sobre a situação atual do contrato de concessão e os valores repassados este ano ao Consórcio PróUrba­no – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%).

O secretário fez uma apre­sentação considerada “genérica” por vereadores ouvidos pelo Tribuna. Também citou dados de outras cidades que fizeram repasse para o transporte cole­tivo durante a pandemia, além de falar sobre a necessidade de revisão do pacto federativo no país como forma de o município receber mais recursos.

Negou que o contrato de concessão com o Consórcio PróUrbano esteja irregular. So­bre os serviços prestados pelo concessionário, reforçou que foram estabelecidos pela ges­tão da ex-prefeita Dárcy Vera e, portanto, não seria respon­sabilidade da gestão Duarte Nogueira (PSDB). O contrato de concessão foi assinado em maio de 2012.

As respostas genéricas do secretário provocaram irrita­ção no vereador Marcos Papa (Cidadania). Ele afirmou cate­goricamente que a apresenta­ção dos slides feita pelo secre­tário seria pertinente se tivesse sido feita em 2017, no primei­ro ano do primeiro mandato de Nogueira e não no meio do quinto ano da gestão tucana.

Em relação à revisão do contrato de concessão, André Almeida reafirmou que a Se­cretaria Municipal de Admi­nistração homologou, em 3 de dezembro, a licitação para a contratação de empresa espe­cializada que vai realizar os es­tudos sobre o equilíbrio econô­mico-financeiro do transporte coletivo urbano.

A empresa vencedora foi a Oficina – Engenheiros Consul­tores Associados Ltda. de São Paulo. O contrato de consulto­ria tem custo de R$ 457.996,00 e vigência de um ano. Segundo o secretário, do total de R$ 17 milhões repassados pela pre­feitura ao PróUrbano como forma de mitigar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus, só faltam ser re­passados R$ 2 milhões. O valor será liberado este mês.

Garantiu também que o “socorro” poderá ser desconta­do do consórcio na revisão do contrato. Ele foi convocado a partir de projeto de resolução da Mesa Diretora elaborado com base em requerimento de autoria de Marcos Papa, apro­vado em 9 de novembro.

Nota polêmica
A proposta de Marcos Papa teve origem em nota enviada pelo consórcio à imprensa. O consórcio diz que atravessa uma crise financeira sem pre­cedentes e não teria caixa para bancar o décimo terceiro salá­rio dos cerca de 600 motoristas e outros funcionários. Desde o início da pandemia de coro­navírus, o prejuízo chega a R$ 56.792.806,32.

Este valor não contabiliza o prejuízo anterior à crise sani­tária e desconta os recursos já repassados pela prefeitura para mitigar o desequilíbrio no se­tor causado pela pandemia de coronavírus. A convocação foi direcionada ao secretário mu­nicipal da Administração por­que a pasta é responsável pelo gerenciamento do contrato, cabendo à Empresa de Trânsi­to e Transporte Urbano de Ri­beirão Preto (Transerp) apenas a fiscalização operacional.

Prejuízo
O PróUrbano diz que des­de a assinatura do contrato de concessão, em maio de 2012, o consórcio vem sofrendo pre­juízos. Foram sucessivos pedi­dos de reequilíbrio contratual desde 2017, acompanhados de laudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econô­micas (Fipe), “comprovando a real necessidade.

Esse desequilíbrio foi ain­da mais agravado pela pan­demia de covid-19. O sistema de transporte foi brutalmente impactado”, ressalta. Como ga­rantia pelo empréstimo de R$ 17 milhões, foram oferecidos 68 veículos da Rápido D’Oes­te e 66 da Transcorp avaliados em a R$ 17.071.949,00.

A proposta de caução foi encaminhada para o secre­tário municipal de Justiça, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado ofi­cialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Hoje a passagem de ônibus custa R$ 4,20 e está congelada desde janeiro do ano passado por decisão judicial. Ribeirão Preto possui uma frota de 354 ônibus no transporte coletivo que operam 117 linhas. Dados da Transerp indicam que hou­ve um aumento de 132,1% no volume de passageiros em cer­ca de quatro meses, de aproxi­madamente 56 mil por dia em junho para 130 mil atualmen­te. São 74 mil a mais.