A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 21 de março, projeto de lei de autoria do presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), que obriga as empresas terceiri­zadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos de Ribeirão Preto, a pu­blicar, no Portal da Transparência da prefeitura, o nome dos sócios e dos empregados, além de seus car­gos e jornadas de trabalho.

O autor apresentou um subs­titutivo e descartou a obrigatorie­dade de divulgação dos salários. A proposta atinge a administração direta, indireta, a própria Câma­ra de Vereadores, autarquias e empresas de economia mista. Se­gundo o autor do projeto, recente­mente Ribeirão Preto teve a triste experiência com empresas tercei­rizadas que serviam de “cabides de empregos” e que trouxeram enor­me prejuízo ao município. Para começar a valer, depende da san­ção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode vetá-lo.

Fernandes cita, como exem­plo, a empresa Atmosphera Construções e Empreendimen­tos, alvo de investigação no Mi­nistério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal no âmbito da Operação Sevandija, acusada de ter sido usada pela adminis­tração da prefeita Darcy Vera (sem partido) para garantir os interesses da ex-prefeita – em­pregava apadrinhados de ex-ve­readores, que em troca votariam a favor dos projetos do governo.

Também venceu, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), licitações supostamente fraudadas da Companhia de De­senvolvimento Econômico (Co­derp), além de ter oferecido pro­pina aos parlamentares da base da ex-chefe do Executivo, presa em Tremembé há quase dois anos – ela e os ex-parlamentares negam todas as acusações.
“Portanto, entendemos que a cidade precisa de mais transparên­cia no tocante às informações dos prestadores de serviços e entende­mos que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplicada aos órgãos governamentais”, diz parte da justificativa.

De acordo com Fernandes, o nepotismo já é proibido, mas ainda faltam ferramentas eficazes no combate a essa conduta. “A obrigatoriedade de divulgar in­formações minuciosas. sobre as empresas contratadas, certamente trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos”, finaliza.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 21 de março, projeto de lei de autoria do presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), que obriga as empresas terceiri­zadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos de Ribeirão Preto, a pu­blicar, no Portal da Transparência da prefeitura, o nome dos sócios e dos empregados, além de seus car­gos e jornadas de trabalho.

O autor apresentou um subs­titutivo e descartou a obrigatorie­dade de divulgação dos salários. A proposta atinge a administração direta, indireta, a própria Câma­ra de Vereadores, autarquias e empresas de economia mista. Se­gundo o autor do projeto, recente­mente Ribeirão Preto teve a triste experiência com empresas tercei­rizadas que serviam de “cabides de empregos” e que trouxeram enor­me prejuízo ao município. Para começar a valer, depende da san­ção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode vetá-lo.

Fernandes cita, como exem­plo, a empresa Atmosphera Construções e Empreendimen­tos, alvo de investigação no Mi­nistério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal no âmbito da Operação Sevandija, acusada de ter sido usada pela adminis­tração da prefeita Darcy Vera (sem partido) para garantir os interesses da ex-prefeita – em­pregava apadrinhados de ex-ve­readores, que em troca votariam a favor dos projetos do governo.

Também venceu, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), licitações supostamente fraudadas da Companhia de De­senvolvimento Econômico (Co­derp), além de ter oferecido pro­pina aos parlamentares da base da ex-chefe do Executivo, presa em Tremembé há quase dois anos – ela e os ex-parlamentares negam todas as acusações.
“Portanto, entendemos que a cidade precisa de mais transparên­cia no tocante às informações dos prestadores de serviços e entende­mos que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplicada aos órgãos governamentais”, diz parte da justificativa.

De acordo com Fernandes, o nepotismo já é proibido, mas ainda faltam ferramentas eficazes no combate a essa conduta. “A obrigatoriedade de divulgar in­formações minuciosas. sobre as empresas contratadas, certamente trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos”, finaliza.