O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou nessa segunda-feira, 9 de outubro, durante reunião no Palácio Rio Branco, a regulamentação do transporte suburbano em Ribeirão Preto. O principal objetivo é garantir maior segurança aos passageiros e evitar a atuação de clandestinos com a definição de pontos de parada de ônibus. A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) estudava a possibilidade de obrigar o embarque e o desembarque de passageiros de cidades do entorno apenas na rodoviária.
Prefeitos, vereadores, empregadas domésticas, porteiros, seguranças e várias pessoas que moram em cidades da microrregião, mas trabalham em Ribeirão Preto e dependem do transporte intermunicipal, estavam preocupados com a alteração que faria os usuários gastarem mais com condução. Agora, a atual gestão assumiu o compromisso de permitir o embarque e o desembarque em locais que ainda serão definidos.
Também participaram do encontro de ontem o superintendente da Transerp, Antonio Carlos de Oliveira Júnior, os prefeitos Mituo Takahashi (PPS, Barrinha), o “Katiá”, Alan Francisco Ferracini (PTB, Dumont), Silvio Martins (PTB, Pradópolis) e Francisco Dias Mançano Júnior (PSDB, Guariba), além de vereadores da região, diretores do Consórcio PróUrbano e das viações Rápido D’Oeste, Petitto e São Bento.
Nogueira afirmou que após diversas reuniões com os órgãos interessados, a administração chegou a um senso comum a fim de evitar qualquer transtorno. “Vamos criar os itinerários que vão do Terminal Rodoviário ao terminal do RibeirãoShopping. Um dos principais objetivos desta medida é coibir a atuação do transporte clandestino no nosso município e, ao mesmo tempo, dar mais segurança ao transporte público”, destacou.
O objetivo maior da regulamentação é definir os locais de pareda dos ônibus suburbanos, garantindo uma maior segurança aos usuários e uma fiscalização mais eficiente por parte da Transerp. Com esta situação regularizada, não há necessidade de comprar outra passagem quando estes passageiros chegam a Ribeirão Preto.
Os usuários do transporte suburbano que vêm de cidades como Barrinha, Pradópolis, Guariba ou de Dumont não vão precisar sofrer o transtorno que estava previsto – cerca de três mil pessoas dessas cidades usam o transporte suburbano diariamente. “Estamos aqui apresentando uma solução. A solução que foi construída, para que não haja nenhum prejuízo para as pessoas que moram nestas cidades da região”, salientou o chefe do Executivo de Ribeirão Preto.
Nogueira ainda afirmou que o município conta atualmente com regulamentações da década de 1990, no qual estão ultrapassadas conforme as atuais condições da mobilidade urbana local. “Diante de tal situação, avaliamos todas as questões necessárias para que as empresas que prestam o serviço de transporte suburbano na nossa cidade realizem um atendimento formal e, ao mesmo tempo, ofereça mais segurança aos usuários.”
O superintendente da Transerp reforça que as pessoas vão descer nos terminais que já operam com o transporte suburbano, no entanto, terão a partir das próximas semanas uma regularidade quanto ao serviço prestado. “Este trabalho, antes, era realizado de modo informal. Tivemos que ter um tempo para que as empresas chegassem a um entendimento técnico e estável”, completou.
Assim que os novos horários destes itinerários forem definidos por parte da Transerp, PróUrbano e empresas que prestam o serviço suburbano de transporte, a administração divulgará no Diário Oficial um decreto que regulamenta a atuação desta modalidade de transporte na cidade. A previsão é de que nas próximas semanas o decreto já esteja publicado.
Logo após o decreto ser publicado, a Transerp promoverá o trabalho de fiscalização desta regulamentação, principalmente, no sentido de proibir a circulação de transporte irregular em Ribeirão Preto. Segundo o diretor de Transporte da Transerp, Anísio Elias Silva, em Ribeirão Preto, na malha viária local tem se registrado ocorrências em que veículos sem a autorização necessária circulem pela cidade prejudicando a segurança e a fluidez do trânsito.
“Em alguns casos, temos verificado, inclusive, casos em que veículos circulam com a porta aberta. Na maioria das vezes, a intenção desta prática é para garantir a facilidade do desembarque e embarque dos usuários. Tal ação pode ocasionar acidentes graves”, alertou. A orientação da Transerp é para que a população utilize veículos regulamentados devido à segurança oferecida, pois o mesmo conta com manutenção e fiscalização regular, e os motoristas devem ter o curso de transporte coletivo de passageiros.
Desde a década de 1990 que empresas de ônibus que fazem o transporte de passageiros da microrregião para Ribeirão Preto pedem autorização à Prefeitura para poder embarcar e desembarcar passageiros em outros locais que não o destino final, a estação rodoviária. Na época, o extinto Departamento de Serviços de Trânsito (DST) chegou a emitir três autorizações (1991, 1994 e 1996). Desde então, porém, foi criada a Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), as regras mudaram e as normas do transporte suburbano nunca foram atualizadas, o que será feito agora.
Em princípio, a Artesp exige que o transporte suburbano cumpra as mesmas regras estabelecidas para o transporte intermunicipal, o que significa que os ônibus devem ir da estação rodoviária da cidade de origem até a estação rodoviária de Ribeirão Preto. A Transerp concorda, porém, que não faz sentido um funcionário de um centro de compras, residente em um município da região, passar de ônibus defronte ao seu local de trabalho, não poder desembarcar e ter de seguir até a estação rodoviária e, de lá, apanhar um ônibus para voltar ao local onde tinha passado pouco antes.