A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, participou nesta quarta-feira, 16 de outubro, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, da iniciativa “Um mundo sem trabalho infantil”, promovida pelo Juizado Especial da Criança e da Adolescência (Jeia).
O evento reuniu representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de demais membros Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa tem como principal atração a mostra itinerante “Um mundo sem trabalho infantil”, que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes.
Depois de passar pela OAB, a exposição ficará no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, na rua Afonso Taranto nº 105, Nova Ribeirania, na Zona Leste, até esta quinta-feira (17), das 12 às 18 horas. Depois segue para o Centro Universitário Estácio de Sá, RibeirãoShopping e Senac. O Juizado Especial da Infância e da Adolescência é coordenado pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, titular da 5ª Vara do Trabalho
A iniciativa é do TRT-15 como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A exposição tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mostra retrata como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela.
A mostra é composta por 17 painéis, com destaque para o maior deles, de dez metros por 1,8 m, que traça uma “linha do tempo” sobre o trabalho infantil no País. Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil – Proteção Integral Guiada por Dados –, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, sendo 59% meninos e 41% meninas. A maioria dessa população está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil).
Ribeirão Preto
Segundo o Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em Ribeirão Preto, entre 2003 e 2018, duas crianças ou adolescentes foram resgatados na cidade em flagrante de trabalho escravo e mãos dois menores naturais do município foram encontrados na mesma situação em outras localidades. De 2012 ao ano passado, foram registrados em Ribeirão Preto 119 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
O Censo Demográfico de 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a cidade tinha 8,6 mil menores entre 10 e 17 anos com algum tipo de ocupação, 10,4% do total do Estado – era a 296ª do ranking paulista e a 3.634ª do nacional. Também tinha ocupadas 1,4 mil crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos, 2,7% do total – era a 138ª do Estado e a 3.681ª do País.
Outros 409 com idade entre 10 e 17 anos exerciam funções em casas (trabalho doméstico). Segundo o Censo Agropecuário de 2017, em Ribeirão Preto 30 menores trabalhavam nas lavouras. De acordo com a Prova Brasil de 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 915 alunos ribeirão-pretanos do quinto e do nono ano de escolas públicas trabalham fora de casa – são 394 da quinta série e 521 da nona.