O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira, 6 de setembro, as provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro declarou que a prisão do petista foi um dos maiores “erros jurídicos da história do país”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu Toffoli no documento.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse ele.
O ministro afirmou ainda que a prisão se tratou de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado” pelo que chamou de meios “aparentemente legais”. Na análise de Toffoli, a operação não distinguiu, propositalmente, inocentes de criminosos.
“Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes”, completou. Ele reforçou que as provas não valem nem para o processo do presidente Lula nem para qualquer ação judicial – em qualquer esfera – que usou tais elementos.
Por conta da “imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht”, Toffoli determinou o arquivamento de inquéritos ou ações judiciais pelos juízos competentes, “consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”.
O ministro Dias Toffoli diz em sua decisão que “houve conluio entre a acusação e o magistrado” no âmbito da Operação Lava Jato, que levou à prisão do presidente Lula em abril de 2018. Ressalta que a Lava Jato, de fato, identificou “ilícitos verdadeiramente cometidos”, mas que “se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas”.
Para Toffoli, “centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”. “Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás”, acrescentou o ministro. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, completou
O ministro determinou também o acesso integral, pelo prazo máximo de dez dias, do material apreendido na Operação Spoofing a todos os investigados e réus processados com base em “elementos de prova contaminados”, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
A Operação Spoofing foi um desdobramento da Operação Lava Jato, em que foram expostas mensagens do Telegram entre autoridades que conduziam a investigação da Lava Jato. Por conta dessas ilegalidades processuais, Toffoli ainda determinou para se adotar “as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018. Na época, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR), expediu a ordem de prisão do petista.
AGU vai investigar desvio de conduta
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (6) que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de juízes que atuaram na Lava Jato.
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está na lista. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal. Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
Isabela Mendes e Marcela Villar (AE)