Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira, 17, que não irá pautar para este ano a ação que trata da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Toffoli ressaltou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar este “tipo de tema”, considerado pelo ministro como “polêmico”. A questão está posta no STF através de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), relatada pela ministra Rosa Weber.
“Esse é um outro caso polêmico, eu já disse que casos polêmicos eu não vou pautar esse ano. A não ser que haja um consenso de todos os colegas para levar a julgamento. Ou seja, eu penso que dificilmente esse caso seja julgado este ano, até porque sequer está liberado para julgamento”, respondeu Toffoli.
Indagado sobre um cenário em que o Congresso “demore” a discutir a questão, o presidente reafirmou que o tema não deve ser examinado unicamente pela Suprema Corte. O ministro disse ter o mesmo entendimento sobre o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que tem pedido de vista (mais tempo de análise) desde 2015.
O pedido de vista foi feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no ano passado, e “herdado” pelo seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, que ainda não liberou o caso para julgamento.
Para Toffoli, é preciso debater as questões em conjunto com o Congresso, uma vez que são temas que demandam a implantação de políticas públicas.
“A partir do ano que vem, nós temos um Congresso que estará tomando posse em 1º de fevereiro de 2019. Eu penso, particularmente, que nós temos que deixar que o Congresso Nacional tome as iniciativas necessárias para enfrentar esses tipos de tema. Só devem ser trazidos ao Judiciário quando se identifica uma situação final de empate, de não se destravar, como era o caso da relação homoafetiva”, destacou. O ministro ainda considerou que a temática do aborto é ainda “mais complexa e delicada”.