Por Pepita Ortega e Rayssa Motta
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão que determinou à pasta a reabertura do prazo para requerimento de isenção da taxa do Enem 2021. A corte máxima derrubou a exigência do MEC, para que os estudantes que não compareceram ao Enem 2020 comprovassem sua ausência, com apresentação de documentos, para terem direito à isenção da taxa de inscrição do exame de 2021.
O despacho foi dado nesta segunda-feira, 20, após a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem a Corte. De acordo com o ministro, o MEC deverá prestar esclarecimentos ‘sobretudo no que tange à alegação de que não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do Supremo Tribunal Federal’.
Dez dias após do julgamento do STF sobre o tema, finalizado no último dia 3, o Ministério da Educação anunciou a reabertura de inscrições para a prova voltada para aqueles participantes que tiveram direito à isenção de taxa de cadastro e não compareceram à última edição da prova. O teste já estava marcado para os dias 21 e 28 de novembro, mas esse novo grupo poderá fazer o exame só em 9 e 16 de janeiro de 2022. O novo período de inscrições, que são feitas pela internet, começa vai até as 23h59 do dia 26 de setembro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as inscrições do exame que é a principal porta de entrada para as universidades públicas do País se deu no âmbito de ação ajuizada por nove partidos e três entidades estudantis. O processo foi analisado em sessão extraordinária do plenário virtual da corte.
Na ocasião, os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli. O magistrado considerou que a exigência de apresentação de justificativa de ausência na prova do ano passado para a solicitação da insenção de taxa no Enem 2021 penalizava estudantes que ‘fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19’, além de desprestigiar políticas de incentivo à observância das medidas de combate à pandemia.
Toffoli considerou que a medida tem o potencial de gerar retrocesso em avanços já alcançados no sentido da inclusão social e da promoção da diversidade no ensino superior – ‘uma vez que deixa de fora justamente os estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente excluídos de tal ambiente – a população de baixa renda, os negros, os pardos e os indígenas’.
O ministro ainda destacou que o obstáculo imposto pela exigência do MEC está refletido na ‘impressionante’ redução de 77,5% no número de candidatos com declaração de carência aprovada – 3.576 197 em 2020 contra 803.669 em 2021. Além disso, o relator apontou a redução de 47% no número de inscritos no Enem 2021 em relação ao ano anterior, destacando que os grupos em que se observa as maiores reduções são os dos pretos, pardos e indígenas – respectivamente, em 53,3%, 51,9% e 55,1.