A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, na quinta-feira, 31 de janeiro, por unanimidade, mais um habeas corpus impetrado pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), condenada a 18 anos e nove meses de prisão na ação penal dos honorários advocatícios, umas das frentes de investigação da Operação Sevandija, e presa na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, desde 19 de maio de 2017.
A advogada Cláudia Seixas argumenta que o estado de saúde da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano é delicado e por isso entrou com a apelação. No pedido de prisão domiciliar, a defesa cita que, em setembro de 2018, a ex-prefeita, de 52 anos, chegou a ficar cinco dias internada na Unidade de Pronto Atendimento Central de Taubaté com quadro de infecção urinária e também de um suposto cálculo renal.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Taubaté, cidade que também fica no Vale do Paraíba, ela respondeu bem ao tratamento oferecido na UPA e foi liberada para retornar ao presídio com encaminhamento para consulta com um especialista. Dárcy Vera ainda foi submetida a exames e eles não teriam comprovado que o estado de saúde da ré era grave.
No início do ano, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, já havia negado pedido de liberdade impetrado pela defesa de Dárcy Vera, que pedia a anulação da delação premiada do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner de Souza Rodrigues, condenado a pena de onze anos e 50 dias-multa no mesmo caso. Rodrigues cumpre pena em prisão domiciliar depois de ter fechado acordo de colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No entanto, a defesa de Dárcy Vera alega que os depoimentos do sindicalista conflitam com os do empresário José Ricardo Arruda, que não é investigado, mas foi interrogado porque o réu retirou veículos em sua concessionária a pedido do advogado Sandro Rovani – também preso em Tremembé e condenado a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa. O comerciante teria empréstimos com Rovani e a oferta dos carros – avaliados em cerca de R$ 235 mil – seria uma forma de pagamento.
Para a defesa de Dárcy Vera, Rodrigues, que acusa a ex-prefeita de ter recebido propina de R$ 7 milhões, pode ter mentido ou omitido informações. O advogado do sindicalista, Daniel Rondi, já disse que seu cliente prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPE), à Polícia Federal e à Justiça e que as denúncias não procedem. Caso contrário, pode perder o benefício da prisão domiciliar e cumprir a pena em unidade prisional do Estado de São Paulo.
A defesa de Dárcy Vera alegou no pedido de revogação da prisão que a sentença na primeira instância estava amparada na delação de Wagner Rodrigues, que revelou um esquema de recebimento de propinas, por parte de Dárcy Vera, para liberação dos honorários advocatícios da advogada Maria Zuely Librandi – cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde: a pena dela é igual à de Rovani – e, que segundo o Gaeco somam R$ 45,5 milhões no total.
O magistrado apontou que mesmo a revogação da delação premiada não invalida as provas produzidas a partir da colaboração. Ainda afirmou que a condenação de Dárcy Vera não está amparada, exclusivamente, na delação de Wagner Rodrigues, e sim, que esse foi “apenas um elemento de prova”. Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira também indeferiu o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, condenado na ação dos honorários a 18 anos e nove meses – também está em Tremembé. Todos os citados negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.