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TJSP anuncia desenvolvimento da nova Plataforma de Justiça Digital

Contrato entre TJ e Microsoft foi assinado hoje - Foto: Divulgação

Plataforma será desenvolvida e implementada pela Microsoft e prevê a total transformação digital do sistema de tramitação de processos e demais atividades internas do tribunal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou, hoje (20), no Gabinete da Presidência, a contratação da Microsoft para o desenvolvimento de umaPlataforma de Justiça Digital inteiramente nova. O TJSP está bastante evoluído no processo de digitalização de processos (100% dos casos novos distribuídos são totalmente digitais) e atualmente só uma parte do seu acervo permanece em papel.

A contratação da Plataforma de Justiça Digital contempla a criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual. O projeto prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares para colaboração, comunicação e produtividade, bem como a criação de um centro de inovação e transformação digital que capacitará tecnologicamente o tribunal e promoverá inovação na tramitação de processos.

A atual forma de tramitação dos processos (inclusive os eletrônicos) reproduz em grande parte o fluxo de trabalho em processos físicos (em papel). O contrato para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital e a consequente mudança para um ambiente de computação em nuvem visam a potencializar a capacidade de inovação do TJSP, com incremento em suas capacidades e na vanguarda da inovação, exigidos do Judiciário cada vez mais demandado.

Com o sistema atual, todo instalado em servidores no Data Center do próprio Tribunal, o Judiciário paulista não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos. A transformação digital é o processo pelo qual as organizações deixam de ser usuárias de tecnologia digital para se tornarem, de fato, organizações digitais. Em linhas gerais, ela pode beneficiar juízes, funcionários e advogados – enfim todos que integram o sistema de Justiça ­– que terão ganhos de produtividade e segurança em suas tarefas diárias, e – principalmente – o cidadão, que ganha acesso a uma Justiça mais ágil, eficiente, transparente e confiável.

Para efetiva inovação, haverá revisão e construção de novos fluxos de trabalho dos processos, com objetivo de máxima automatização de atividades que, respeitando os ritos processuais regidos pela lei, trará mais agilidade à Justiça de São Paulo. Com a computação em nuvem, o TJSP também ganha mais estabilidade e segurança, além de potencializar inovações e incrementar capacidades em ritmo intenso, mantendo a entidade na vanguarda do judiciário brasileiro.

Alguns dos benefícios:

·         Segurança cibernética – Os sistemas judiciais e os registros legais precisam ser protegidos contra ataques cibernéticos e a adoção da nuvem representa um patamar muito mais alto de proteção de documentos e informações;

·         Colaboração em tempo real – Usando tecnologia digital se pode acessar informações remotamente, incluindo documentos legais online, pacotes de documentos, processos e agendas atualizadas de audiências, bem como comunicar e colaborar em tempo real;

·         Agendamento eletrônico – As ferramentas de automação permitem que a equipe execute várias funções de agendamento, incluindo: audiências remotas, gravação de audiências, atualização de ordens etc.;

·         Apoio a informações de processos – A análise de dados pode ajudar os juízes a identificar demandas repetitivas. As ferramentas digitais também permitem que os juízes vejam o registro histórico de sentenças por casos semelhantes;

·       Arquivamento e recuperação automatizados – Quantidade significativa de tempo é gasta por promotores, advogados, servidores e magistrados em busca, análise e armazenamento de documentos legais. As novas tecnologias permitem que esses processos sejam automatizados e acelerados, resultando em tomadas de decisão mais rápidas e mais bem fundamentadas;

·       Portais de Serviço ao Cidadão e Advogados Online e Interativo – Portais online dão aos cidadãos novas e melhores maneiras de interagir com as partes do processo, minimizando a necessidade de consultas formais e presenciais em cartórios, por exemplo.

A opção pela plataforma que comporte Infraestrutura como Serviço, Software como Serviço e Plataforma como Serviço foi pautada também pelo interesse de assegurar constante evolução tecnológica do sistema, na medida em que empresas globais de tecnologia perseguem esse objetivo, tornando o seu desenvolvimento mais ágil, dinâmico e nativamente compatível com serviços que ainda sequer existem e que futuramente poderão existir e que estarão disponíveis em nuvem pública.

Para o 1º ano estão previstos:

A)       Desenvolvimento e implantação de uma solução de gestão de casos de processos judiciais com o apoio dos requisitos regulamentares mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender a competência do Juizado Especial Cível (JEC) em 1ª e 2ª Instâncias;B)       Implantação de Portal de Registro de Adoção para auxiliar no encontro entre os pretendentes cadastrados e as crianças e adolescentes em situação de adoção.

O projeto pode ser separado em duas grandes etapas: A primeira vai até o 3º ano, que é o prazo para que todas as competências judiciais das áreas de Direito Privado, Público e Penal (processos físicos e digitais) estejam incluídas na nova plataforma, além de migração de todos os processos antigos. Os últimos dois anos serão dedicados a criar inovações e ao aprimoramento da plataforma.

Plataforma de Justiça Digital obedecerá ao MNI e à exigência legal de interoperabilidade, criando um único sistema de abrangência estadual;ü  O TJSP, em expediente próprio, estipulou as condições que esperava para a Plataforma de Justiça Digital, seja em modelo de tecnologia e inovação, seja em termos de condições negociais (copropriedade do código fonte do desenvolvimento customizado e vedação da subcontratação em razão do risco tecnológico envolvido);

A exigência da copropriedade do Código-Fonte consiste em importante conquista, que permite ao TJSP desenvolver, evoluir e sustentar a nova Plataforma por equipe própria ou terceirizada, neste último caso com licitação – o que não é possível, hoje, com o sistema atual. Na prática, isso significa que, após encerrado o contrato com a Microsoft, o TJSP terá liberdade para contratar outras empresas que poderão ter acesso aos códigos-fonte para a eventual prestação de serviços ao Tribunal no que diz respeito à Plataforma de Justiça Digital;

Fixadas essas condições, o TJSP consultou empresas de referência no mercado de tecnologia em nuvem, quanto ao interesse na contratação. Destaca-se que, das empresas consultadas, apenas a Microsoft demonstrou preencher os requisitos e interesse na empreitada;

Dada previsão normativa, houve a contratação direta de uma encomenda tecnológica de um produto inovador, com fundamento no art. 20, caput e §4º, da Lei nº 10.973/04 – Lei de Inovação), e no art. 24, XXXI Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), com fundamentos apresentados em autorização constante do Expediente nº 2018/147144, nos termos do Provimento CSM nº 2.138/13 e nas demais normas que regem a matéria. Para assegurar-se da legalidade da medida, o TJSP consultou Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Fernando Dias Menezes de Almeida, professores titulares de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o primeiro diretor dessa Instituição.

A contratação da Plataforma de Justiça Digital envolve a contratação de serviços de desenvolvimento e implementação da Plataforma de Justiça Digital; serviços de suporte à plataforma e licenciamento de software e serviços. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão de reais, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto. A empresa contratada possui experiência em transformação digital para organizações públicas em todo o mundo, inclusive na área da Justiça (Reino Unido e Abu Dhabi), onde revolucionaram o sistema jurídico. O uso da nuvem, por exemplo, criou uma nova plataforma jurídica inovadora para a resolução de conflitos em Abu Dhabi. Destaca-se que se trata de projeto de execução complexa dadas as caraterísticas do TJSP em número de colaboradores e volume de processos.

O TJSP, considerado o maior do mundo em volume de processos, é responsável por 25% do total de processos em andamento na Justiça brasileira (Relatório Justiça em Números 2017/CNJ). Também é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 320 comarcas do Estado.

Ao se optar Plataforma de Justiça Digital, o TJSP considerou o custo fixo anual de manutenção do atual sistema de tramitação de processos, comparando-o com o custo fixo anual que se terá após os cinco anos de contratação e apurou a redução de custo de cerca de 40%. Por isso, a medida, além dos muitos outros benefícios, resultará em economia.

Como a Plataforma de Justiça Digital será desenvolvida inteiramente na nuvem, em contraponto com o sistema atual, o TJSP deixará de investir, proporcionalmente, em atualização de parque computacional de seu data center, além da respectiva redundância (backup).

Em 2021 o TJSP deverá renovar seu parque computacional em razão da obsolescência do atual e isso acontecerá durante a vigência do contrato da Plataforma de Justiça Digital. Tal fatofará com que o TJSP não precise despender considerável quantia para a renovação de seu parque computacional. A manutenção de data center próprio onera o TJSP com custo elevado em relação ao ambiente de TI para o sistema existente, além de custos de mão de obra para fazer a manutenção dos sistemas, licenças, atualização dos equipamentos e conta de energia. Todos esses custos serão drasticamente reduzidos com a migração dos processos judiciais para a nuvem.

Para a ampliação do sistema de gravação de audiências, por exemplo, seria necessário montar um novo data center. A nuvem tem uma capacidade de processamento praticamente infinita, o que permite a adição de novos serviços a custos muito mais baixos e, sobretudo, de modo muito mais rápido. Além disso, há um ganho importante em segurança e proteção de dados. Ao migrar as informações para o data center da Microsoft, o TJSP passa a contar com a proteção de uma empresa que investe mais de US$ 1 bilhão anualmente em segurança. O TJSP entende que dados o volume e a complexidade da Justiça paulista é necessário o desenvolvimento de uma plataforma capaz de oferecer benefícios como alta disponibilidade, eficiência e produtividade, além de proteção contra ameaças cibernéticas, o que não é possível hoje com as soluções existentes.

Com relação ao PJe, constata-se que não permite a tramitação de processos físicos, o que exigiria a manutenção do atual sistema, e, portanto, duplicando custos com equipes para suporte, desenvolvimento e outros custos relacionados.

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