O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou o pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelos advogados de defesa do vereador afastado Waldyr Villela (PSD). O objetivo era obter o recurso para que o parlamentar pudesse voltar a freqüentar o prédio da Câmara de Ribeirão Preto imediatamente e, assim, reassumir sua cadeira, atualmente ocupada pelo suplente Ariovaldo de Souza (PTB), o “Dadinho”.
No pedido de habeas corpus, assinado pelo advogado Régis Galino, a defesa de Waldyr Villela sustenta que a proibição do vereador afastado de frequentar a sede do Legislativo é um constrangimento ilegal. Se o HC for concedido, o parlamentar terá livre acesso à Câmara, reassumindo sua cadeira, uma vez que não pesa sobre ele nenhuma acusação na Justiça Eleitoral e a representação apresentada pelo presidente da Casa de Leis, Rodrigo Simões (PDT), foi arquivada pelo Conselho de Ética.
Villela foi afastado da Câmara Municipal em agosto, por liminar, depois que passou a ser investigado pela Polícia Civil. Ele é acusado de exercício ilegal da Medicina (é dentista) e de uso de documento falso, entre outros crimes. Proibido de adentrar a sede do Legislativo, foi afastado do cumprimento do mandato e a Mesa Diretora exonerou os cinco assessores de seu gabinete, convocando o suplente “Dadinho”.
O presidente do Conselho de Ética, Lincoln Fernandes (PDT), disse ao Tribuna que a Justiça muitas vezes toma decisões de difícil compreensão para a opinião pública. “Primeiro, a Justiça afasta o doutor Waldyr Villela. Depois, manda a Câmara continuar pagando seu subsídio. Ora, para mim, quem recebe tem de trabalhar”, comenta o pedetista. Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto, Waldyr Villela voltou a embolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsídio de parlamentar.
Villela já tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto manteve o parlamentar afastado de suas funções legislativas. O vereador é investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizada (Gaeco) por exercício irregular da medicina (artigo 282 do Código Penal), uso de documento falso (304), peculato (312), corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288). Ele nega a prática de atos ilícitos.
É acusado de, apesar de ser dentista, emitir receitas, consultar como médico e realizar pequenas cirurgias na Sociedade Espírita André Luiz, centro espírita que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Tanquinho, na Zona Norte. Villela disse em depoimento ao Conselho de Ética que apenas fornecia amostras grátis de medicamentos, e que não aviava receitas.
Segundo a Vigilância Sanitária, a polícia e o Gaeco, o ambulatório não tinha alvará e era “clandestino”. O vereador nega e diz que jamais agiu de má-fé. Várias testemunhas depuseram a favor dele. Ele também é acusado de usar indevidamente o carro oficial da Câmara e um assessor para atuar na clínica que o Gaeco e a polícia consideram “clandestina”. O parlamentar nega.