O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Jacob Vicente negou o pedido de liminar da prefeitura para reconduzir Ribeirão Preto para a fazer Amarela do Plano São Paulo de retomada das atividades produtivas. A decisão foi dada nesta terça-feira (8).
Na decisão o relator do Mandado de Segurança, afirmou que apesar do seu entendimento de que o ente federativo Estado não pode adentrar na autonomia municipal sobre o enfrentamento da pandemia Covd-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores, o colegiado do Tribunal de justiça decidiu em sentido contrário em processos absolutamente semelhantes envolvendo os municípios de Bastos e Tupã.
“De modo que não há coerência em atender o pleito liminar do impetrante para depois de pouco tempo haver reversão, gerando insegurança jurídica e transtornos para a população. Assim, nego a pretendida antecipação de tutela nesse momento processual”, escreveu.
A não concessão da liminar, no entanto, não acaba com a ação . Na decisão o relator solicitou informações sobre o retrocesso da região a fase laranja para a autoridade impetrada. No caso o governo do Estado.
Posição da Prefeitura
A Coordenaria de Comunicação da Prefeitura emitiu uma breve nota ainda na noite desta terça-feira (8), afirmando que o Departamento Jurídico vai recorrer: “Vamos instruir com novos documentos e pedir reconsideração da decisão”, afirma a nota enviada ao Tribuna.