A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 11 de julho, em segunda discussão, a redação final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com 17 das 28 emendas apresentadas por parlamentares. A LDO tem previsão de receita recorde e será devolvida para a prefeitura até o dia 15.
Uma das emendas partiu da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. P propõe que a prefeitura de Ribeirão Preto crie a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a partir da transformação do Centro de Referência Especializado a Pessoa com Deficiência (Crepd), ligada a Secretaria de Assistência Social (Semas).
Os recursos para viabilização seriam os usados atualmente para a manutenção do Centro. A emenda não discrimina o valor. A comissão argumenta que a secretaria terá a missão de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com alguma das modalidades de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, múltipla ou transtorno do espectro autista) e de seus familiares.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para o ano que vem é de quase R$ 5 bilhões. São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. Entre as obras previstas estão a do novo Centro Administrativo Municipal.
Também prevê verba para combate e prevenção de enchentes, implantação de mais ecopontos e do Parque Rubem Cione, na Zona Oeste, com uma área de 256 mil metros quadrados na antiga Fazenda Baixadão. Em 2009, foi cercado com grades, quando foi anunciada sua transformação em espaço ecológico.
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano. Os vereadores devem aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até o dia 15 de julho.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.
O aporte é de R$ 223.901.196 em relação aos R$ 1.980.661.091 estimados para 2024, aumento de 11,30%. Já a previsão para as transferências correntes dos governos federal e estadual é de R$ 1.541.778.333, queda de 1% e R$ 14.645.320 a menos que os R$ 1.556.423.653 deste ano.
Neste grupo estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
IPTU – Entre as principais receitas está a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar de R$ 543.400.000 para R$ 598.387.357, acréscimo de 54.987.357 e alta de 14,73%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 500.000.000 para R$ 573.671.125, acréscimo de R$ 73.671.125.
ITBI – Já o repasse referente ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) deverá aumentar de R$ 129.470.000 para R$ 156.039.017, aporte de R$ 26.569.017 e elevação de 20,52%. Já o Imposto de Renda (IR) pode subir 15,95%, de R$ 132.000.000 para R$ 153.055.213, aporte de R$ 21.056.213.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas o quadriênio.
Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Serve de base e é um esboço da Lei Orçamentária Anual, o popular Orçamento Municipal.
Raio-X da LDO de 2025 em RP
– Estimativa da receita
orçamentária (2024)
R$ 4.866.898.000
– Estimativa da receita
orçamentária (2025)
R$ 4.934.477.341
– Aporte: R$ 67.579.341
e alta de 1,39%
Ano de 2025
Administração direta –
R$ 4.174.536.587 (84,60%)
Administração indireta –
R$ 759.940.754 (15,40%)
– Arrecadação com IPTU
R$ 598.387.357
– Arrecadação com ISSQN
R$ 573.671.125
– Arrecadação com ITBI
R$ 156.039.01
– Arrecadação com IR
R$ 153.055.213
– Arrecadação com IPVA
R$ 281.700.000
– Arrecadação com ICMS
R$ 720.000.000
Receita tributária 2024
– R$ 1.980.661.091
Receita tributária 2025
– R$ 2.204.562.287
Aporte: R$ 223.901.196
e alta de 11,30%