O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, nesta terça-feira, 10 de janeiro, que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022.
Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo. A Polícia Federal informou nesta terça-feira que, por “questões humanitárias”, liberou 599 pessoas que haviam sido detidas por atos antidemocráticos no domingo.
Também divulgou que outros 527 investigados permanecem presos. Ao menos três pessoas da região de Ribeirão Preto foram detidas. Estão presos a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan; o advogado ribeirão-pretano Barquet Miguel Junior (filho do ex-vereador Barquet Miguel, que cumpriu sete mandatos); e a advogada Nara Faustino de Menezes, também de Ribeirão Preto.
Ela confirmou ter entrado no Congresso, mas diz que o acesso estava liberado. Ana Carolina diz que foi espontaneamente a Brasília. Quinze crimes são investigados. A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto, vai promover uma reunião extraordinária na quinta-feira (12), mas avisa que ainda não tem denúncia oficial que possa resultar em punição aos advogados.
As penas dos acusados podem passar de doze anos de prisão. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, 447 pessoas foram transferidas para presídios até a tarde de ontem. São 287 homens e 160 mulheres. “Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante”, explica Dino. O ministro diz que “há uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos”.
“Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. “Não é possível identificar um único segmento”, diz.
Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.
“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo.