A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canella de Melo, determinou na quinta-feira, 31 de outubro, que a prefeitura e a Fundação Santa Lydia se manifestem oficialmente – no prazo de cinco dias – se concordam com a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que pede a extinção do processo de intervenção judicial no Hospital Santa Lydia.
A recomendação do promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, deve ser acatada sem problemas, colocando fim a cinco anos de intervenção no hospital. O pedido de informações foi feito em 8 de setembro deste ano. No relatório, o representante do MPE argumenta que, ao longo do processo, de a Fundação Santa Lydia promoveu alterações estatutárias de acordo com as diretrizes sugeridas pela promotoria.
“Deste modo, a administração daquele hospital se tornou mais democrática e transparente, com menos riscos de decisões unilaterais que possam comprometer a instituição”, cita o promotor. Quanto à questão patrimonial, a Promotoria da Cidadania argumenta que as medidas implementadas durante o processo de intervenção permitiram a superação do déficit e a recuperação do patrimônio.
“Hoje, não mais existe risco de estrangulamento da fundação e o fluxo de caixa demonstra sustentabilidade e indica a possibilidade de sobrevivência da fundação, com plenas condições de cumprimento de suas funções institucionais”, afirma Sebastião Sérgio da Silveira em sua petição.
A intervenção no Santa Lydia completa cinco anos neste mês. Foi em novembro de 2014 que a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda, determinou o afastamento de todos os diretores, do então superintendente e dos membros do Conselho Curador da Fundação Santa Lydia, atendendo a ação civil pública impetrada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
Em 2010, quando foi doado ao município, o Hospital Santa Lydia tinha uma dívida de R$ 5 milhões. Quatro anos depois, em 2014, o valor já havia subido para R$ 17,8 milhões, dando início a uma série de problemas administrativos – atrasos no pagamento dos salários dos funcionários e dos fornecedores e suspensão ou redução do atendimento.
O hospital conseguiu reduzir sua dívida em R$ 7,1 milhões entre novembro de 2014 e abril de 2017 – chegou a bater na casa dos R$ 17,8 milhões e foi reduzida para R$ 10,7 milhões. Auditoria financeira divulgada em abril daquele ano revelou que a então interventora Darlene Mestriner elevou de R$ 5,8 milhões para R$ 9,1 milhões o chamado ativo circulante – que inclui dinheiro em caixa, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, matérias-primas e títulos.
Atualmente o hospital tem cerca de 100 leitos para internação clínica e cirúrgica e em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No pedido de extinção da intervenção, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira solicita também que a Justiça de Ribeirão Preto emita um ofício de reconhecimento aos interventores nomeados judicialmente que atuaram na fundação.
O atual superintendente da Fundação Hospital Santa Lydia, Marcelo Carboneri, afirma que foi realizado um importante e vindouro trabalho durante a intervenção judicial na fundação.
“Alicerce hoje que continuamos reforçando com rígido planejamento e controle dos gastos, norteando nossas decisões na qualidade da assistência prestada aos usuários sinergicamente com o controle orçamentário instituído, contando com presença maciça do conselho curador, fiscal, Secretaria da Saúde e prefeitura de Ribeirão Preto”, diz.