O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa faz uma análise da atual crise que tem como protagonistas o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros poderes da nação. Para ele, Bolsonaro não parece ter noção do papel que lhe cabe como presidente do Brasil. Advogado militante há mais de 30 anos, Luiz Vicente é pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Público e especialista em Direito Processual Civil.
Tribuna Ribeirão – O Brasil tem assistido um clima de tensionamento muito grande entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal. Como a OAB subseção Ribeirão Preto tem visto estas tensões?
Luiz Vicente – O tensionamento tem sido provocado pelo presidente da República que não se conforma com o teor das decisões emanadas da Corte, e não pelo Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, vem cumprindo a missão constitucional que lhe é reservada no contexto do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal.
Tribuna Ribeirão – Em sua opinião as divergências estão dentro dos limites constitucionais ou eles já foram ultrapassados?
Luiz Vicente – Em alguns momentos o descontentamento exposto pelo presidente da República vem de encontro e extrapola os limites constitucionais que lhe são impostos pela Carta Magna. Na maioria das vezes o descontentamento, se mostra pelo inconformismo puro e simples, de decisões contrárias ao seu interesse político, mostrando desconhecimento de como se opor legalmente. Isto é, utilizando recursos jurídicos próprios para se contrapor às decisões com as quais não concorda.
Tribuna Ribeirão – Políticos e juristas afirmam que o presidente tem como objetivo a ruptura institucional. O senhor concorda com isso?
Luiz Vicente – Não, não concordo. Na verdade, a intenção do presidente da República é apenas e tão somente criar dúvidas e confusões. Imagino que ele não tenha a menor ideia do que seja uma ruptura institucional. Portanto, ele não possui a dimensão do que seja essa ruptura, mas poderá causar um grande estrago ao colocar as instituições em clima de beligerância sem nenhuma necessidade para tanto. Suas atitudes mostram ‘birra’, ignorância e despreparo para o exercício do cargo que ocupa.
Tribuna Ribeirão – Em sua opinião é possível apaziguar os ânimos e colocar o Brasil no rumo da normalidade?
Luiz Vicente – Claro que sim, basta que o presidente da República se atenha ao exercício da função para a qual foi eleito, aja dentro dos limites republicanos, exalte e respeite as instituições e passe a governar para todos os brasileiros, o que até o presente momento, não o fez, cumprindo as promessas de campanha.
Tribuna Ribeirão – A OAB é considerada uma das entidades mais ligadas à defesa dos direitos do cidadão. Vocês têm discutido esse clima de radicalismo que existe atualmente no Brasil?
Luiz Vicente – Sim. A OAB e todos os advogados e advogadas, têm o dever de defender o Estado Democrático de Direito. Por conta deste dever legal, essa discussão sobre o radicalismo, ataques desmedidos e injustificados contra pessoas e instituições, e ameaças contra a democracia, nos obriga a pensar e discutir sobre esse momento preocupante de tensionamento e desestabilização, provocado pelo presidente da República. Temos discutido como agir e nos postarmos de forma segura e firme na defesa intransigente das instituições e do consagrado Regime Democrático.
Tribuna Ribeirão – Em sua opinião as eleições do próximo ano podem ser contaminadas por este radicalismo?
Luiz Vicente – Espero que não, como também assim deseja todo bom brasileiro. Todavia, a continuar este estado de insegurança e tensionamento entre as instituições (provocados pelo presidente), poderemos ter eleições menos tranquilas como as que sempre tivemos até o presente momento. Agora, a vontade do eleitor e o resultado das urnas, em momento algum sofrerão influências por conta desse radicalismo.
Tribuna Ribeirão – Que avaliação o senhor faz do governo do presidente Bolsonaro?
Luiz Vicente – Difícil responder essa indagação pelo fato de que, até o presente momento, ele não governou. Desde a sua posse não vi nenhuma discussão de um projeto de governo seguro e de interesse do povo brasileiro. Constato apenas discussões supérfluas a respeito de temas relativos a questões menos importantes, tal qual, o voto impresso auditável – lembrando-se que, as urnas eletrônicas são auditáveis, antes, durante e depois das eleições -, fraudes sem provas nas urnas eletrônicas, armamento da população, sem contar com a total omissão criminosa em relação à pandemia que causou a morte de 570 mil irmãos brasileiros. Insensibilidade total para com essas vítimas e desprezo pela ciência médica na condução desse infortúnio mundial.
Tribuna Ribeirão – Se o senhor pudesse indicar um caminho para o Brasil qual seria?
Luiz Vicente – Pregaria a harmonia entre os poderes da República e entre as instituições com total respeito ao Estado de Direito. Em relação às questões econômicas e sociais para o desenvolvimento e progresso do povo brasileiro, deixo para os economistas e administradores de um modo geral, que possuem maior capacidade técnica de compreensão da macro e microeconomia, a se manifestarem a respeito do que deveria ter sido feito e não foi, do que ainda pode e poderá ser feito para minimizar a fome, o desemprego e melhorar o investimento com a redução do Custo Brasil, a proporcionar aos brasileiros e brasileiras uma vida digna e de esperança para um futuro próspero e feliz.