Entre as medidas está a suspensão do pagamento a fornecedores pelo menos até o final do ano e de rescisões trabalhistas até janeiro; cortes não atingem Educação e Saúde
A prefeitura de Ribeirão Preto vai cortar 15% do restante da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que tem receita estimada em R$ 2,992 bilhões (somandoa administração direta e indireta), e suspender o pagamento de fornecedores pelo menos até o final do ano. Com, base na LOA, o corte deve ser de aproximadamente R$ 450 milhões.
O anúncio das medidas foi feita pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) na manhã desta quarta-feira, 17 de outubro, em um reunião com secretários, diretores das autarquias municipais, representantes de entidades de classe e do Sindicato dos Servidores Municipais. No encontro, realizado no Palácio Rio Branco, também foi apresentado um levantamento sobre a situação atual das finanças municipais, com ênfase para a do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O corte prevê a suspensão da despesa de todas as secretarias e autarquias, com exceção para as pastas de educação e saúde – que também deverão minimizar gastos – e a suspensão dos pagamentos de fornecedores obedecendo o critério de hierarquização, prioridade e ordem cronológica. Decretos regulamentando estas medidas serão publicados pela Prefeitura após reunião com os secretários.
Segundo a administração municipal o principal motivo para a adoção das medidas foi a obrigatoriedade do aumento do repasse mensal de recursos para cobrir o déficit mensal do IPM no pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. Orçado em R$ 100 milhões para este ano, este repasse deverá chegar aos R$ 240 milhões, até dezembro, em função do aumento do número de aposentadorias verificado este ano.
A projeção para os próximos anos é que a transferência de recursos para o órgão previdenciário seja de R$ 700 milhões. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se aposentar.
Recisões trabalhistas suspensas até janeiro
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) também publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 17 de outubro, decreto executivo que suspende o pagamento de verbas rescisórias aos ocupantes de cargo de provimento em comissão sem vínculo e dos servidores efetivos por noventa dias, ou seja, até 17 de janeiro de 2019.
Segundo o decreto, as verbas rescisórias, dos ocupantes de cargo de provimento em comissão sem vínculo e dos servidores efetivos não pagas até a data da publicação do presente Decreto, terá uma carência de 90 (noventa) dias para seu recebimento.
O decreto determina também que as verbas rescisórias serão pagas de acordo com os seguintes critérios: valores até R$ 20 mil serão pagos no final do período de carência noventa dias. Já o saldo rescisório restante, se houver, será pago em até doze parcelas, consecutivas, não podendo o valor da parcela ser inferior a R$ 5 mil . Os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M ou outro índice que venha a substituí-lo.