O presidente Michel Temer anunciou nessa sexta-feira (6), que vai vetar o artigo do projeto da reforma política que poderia levar à censura nas redes sociais. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), autor da polêmica emenda. Os dois conversaram por telefone pela manhã.
O texto da emenda incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto da reforma política, aprovado pela Câmara, defende a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.
“O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O presidente atendeu pedido do deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje [ontem] de manhã, com o parlamentar”, diz nota publicada nesta sexta-feira (6), pela Presidência.
A medida causou reação de diversas entidades, que a criticaram. Associações de imprensa e ligadas a discussões na internet apontaram que ela poderia levar à censura e cobraram de Temer o veto à medida. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública na quinta-feira (5) pedindo veto à emenda. “Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz o texto.