O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu ontem duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e outros 12 investigados pelo esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e as obras na usina nuclear de Angra 3. Todos agora são réus no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
A primeira denúncia é pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já a segunda é pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio).
A partir de agora, Temer está sendo formalmente processado nos dois casos. A próxima fase das ações prevê coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Depois disso, o juiz poderá decretar as sentenças que vão absolver ou condenar os acusados.
“Observo, portanto, que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”, escreveu Bretas nos dois despachos em que recebeu as denúncias.
O advogado de Moreira Franco, Antonio Sergio Pitombo, declarou que “a existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado”. Segundo Pitombo, agora cabe “à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade”.
Na última sexta-feira (29), Eduardo Carnelós, responsável pela defesa de Temer, disse que as denúncias “insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu”. Ainda segundo Carnelós, as acusações “não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores”.