Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) e pelo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial, autoriza abater aeronaves “suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança”, no dia da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro.
O texto leva em conta todo o espaço aéreo brasileiro, e não apenas a área em que haverá restrições de voo no entorno da praça dos Três Poderes (veja abaixo).
O decreto traz cinco critérios sobre as aeronaves que podem ser abatidas. De acordo com o texto, será considerada hostil, “sujeitas à destruição”, a aeronave que se enquadrar em algum dos seguintes critérios:
1 – não cumprir as determinações emanadas das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita
2 – atacar, manobrar ou portar-se de maneira a evidenciar uma agressão, colocando-se em condição de ataque a outras aeronaves
3 -atacar ou preparar-se para atacar qualquer instalação militar ou civil ou aglomeração pública
4 -lançar ou preparar-se para lançar, em território nacional, sem autorização, quaisquer artefatos bélicos ou materiais que possam provocar dano, morte ou destruição
5- lançar paraquedistas, desembarcar tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização O decreto também estabelece quatro procedimentos a serem tomados quando uma aeronave.