O presidente Michel Temer acertou nesta quinta-feira em encontro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que a defesa da parlamentar e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar um novo recurso a um colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a liminar que impede a posse dela no cargo de ministra do Trabalho.
Na véspera, o juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane Brasil e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida na segunda-feira que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular.
Jefferson disse à Reuters que ficou acertado no encontro que novos recursos deverão ser apresentados ainda nesta quinta-feira para que uma turma do TRF-2, composta por desembargadores, julgue o mérito do pedido para garantir posse a Cristiane Brasil no Trabalho. A intenção é que o colegiado julgue o pedido já na próxima semana.
Segundo o presidente do PTB, eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) só deverão ser apresentados após o julgamento pelo colegiado do TRF-2 desse novo recurso.
Jefferson disse que essa estratégia foi combinada também com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, com quem Temer reuniu-se no Palácio do Planalto pela manhã, antes de se encontrar, na Base Aérea de Brasília, com ele e Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho. “O presidente está chateado pelo que está acontecendo com ela”, destacou. Para Jefferson, não há como discutir o mérito da questão — o direito discricionário de o Executivo indicar ministros.