Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para checar unidades de saúde em onze municípios das regiões de Ribeirão Preto e Ituverava mostra que em 46% dos hospitais municipais não há atendimento diferenciado para os casos de dengue, zika vírus e febre e chikungunya.
Durante operação para averiguar a merenda escolar, foi constatado que em 79% dos casos não há alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Constatou, ainda, que, em relação às condições de transporte dos alimentos – da cozinha piloto ou empresa contratada para a escola –, em 67% das vezes elas não são adequadas.
No caso do transporte escolar, 29% dos veículos fiscalizados pelo TCE-SP não possuem cintos em boas condições e 57% dos alunos transportados não utilizam o equipamento de segurança obrigatório. Ademais, 43% dos condutores não têm certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores dentro do prazo de validade de cinco anos.
Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, para verificação de obras públicas na região, ficou evidenciado que 56% dos cronogramas físico-financeiros não estavam sendo cumpridos, sendo que em 100% das vezes a paralisação não estava devidamente justificada e os materiais e equipamentos remanescentes não se encontravam preservados. Além disso, 43% das obras concluídas e entregues apresentavam falhas visíveis na execução.
Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 56 municípios das regiões de Ribeirão Preto e Ituverava. As informações são referentes a nove ações ocorridas em 2017 que checaram as condições da merenda (em duas oportunidades), transporte escolar, gestão de resíduos sólidos, condição das frotas, andamento de obras públicas, almoxarifados, atendimento em hospitais municipais e no Programa Saúde na Família (PSF).
Esses e outros dados sobre a fiscalização do TCE-SP nos municípios da região foram divulgados na tarde desta quinta-feira, 19 de abril, durante a terceira reunião do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizada no Theatro Pedro II. No encontro, a equipe técnica do tribunal orientou gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais.
Durante a reunião foram abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros. Participaram do ciclo de debates o presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o presidente da Câmara Igor Oliveira (MDB), o conselheiro Dimas Ramalho e o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, entre outros.
Participaram do ciclo de debates representantes dos seguintes municípios de Altinópolis, Aramina, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodowski, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colina, Cravinhos, Cristais Paulista, Dumont, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luís Antônio, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiuva, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro.