O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou irregularidades durante a fiscalização surpresa para checar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, na coleta de lixo domiciliar e hospitalar, além da existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil. As blitze ocorreram na quinta-feira, 10 de março, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo.
Também teve como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas. Ribeirão Preto também foi alvo da fiscalização realizada tanto nos órgãos municipais ligados ao assunto, quanto nas empresas responsáveis pela execução destes serviços. Preliminarmente, a ação detectou algumas impropriedades e irregularidades em vários municípios.
Entre elas, a existência de lixões – lançamento de resíduos sólidos a céu aberto proibido por lei desde 1981 –, depósito de resíduos da construção civil a céu aberto, misturados ao lixo doméstico, descarte irregular em áreas de mananciais, aterros sem portão, valas fora das normas, animais em estado de decomposição junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos agentes durante a fiscalização.
Ao longo da vistoria, o TCE também flagrou catadores nos aterros, inclusive avançando sobre o caminhão de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um ônibus abandonado em área de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela prefeitura e responsável. O relatório com os dados de cada município vistoriado e as irregularidades constatadas está sendo elaborado e será divulgado nos próximos dias.
Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCE a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022 e mobilizou, em campo, 272 agentes da fiscalização do tribunal distribuídos em 20 unidades regionais no interior e no litoral do Estado e nas dez Diretorias de Fiscalização com sede na capital.
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 37 ações desse tipo, nas quais os agentes da fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da administração.