Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 618 se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. O número representa 95% das cidades e faz parte do levantamento feito pela corte em relação ao terceiro bimestre deste ano. Ou seja, os meses de maio e junho.
Ribeirão Preto também está entre os municípios que receberam alerta do TCE. Segundo o levantamento, com base nas análises efetuadas nos dados relativos ao período, a administração Duarte Nogueira (PSDB) tem apresentado problemas em relação à execução orçamentária, considerada desfavorável pelo tribunal, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais.
De acordo com a peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectativa do governo para este ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
Das administrações alertadas pelo Tribunal de Conta do Estado, 412 tiveram como causa a queda de arrecadação e estão em patamares inferiores ao planejado para o período, sendo enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do total, 570 também apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária.
Dos 644 municípios jurisdicionados pelo TCE, apenas doze municípios (1,86%) estão regulares em suas contas e não receberam qualquer tipo de alerta. Já oito Prefeituras descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis do período, impedindo, assim, a devida análise dos dados de receita e despesa.
Providências
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nas situações de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou com indícios de irregularidades orçamentárias foram notificados para que adotem, dentro do possível, providências cabíveis para restabelecer o reequilíbro financeiro.
Devido à situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus as obrigações e as providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o restabelecimento das receitas e das despesas, e das ações necessárias à recondução de limites para gastos de pessoal, estão suspensas em virtude da legislação federal editada para o enfrentamento da pandemia.
Os alertas foram veiculados por meio do comunicado nº 33/2020, publicado na edição 17 de setembro no Diário Oficial do Estado. A relação completa com os nomes dos municípios e dos gestores está disponível para consulta pública e download no portal do TCE por meio do infosite “Visor”, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.