O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou sem ressalvas e de maneira geral, pela primeira vez desde 2007, os balanços financeiros do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto (Sassom) de 2017. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 24 de abril.
O resultado positivo ocorre após um longo período de reveses que começou em 2007, a partir de quando o Sassom teve suas contas anuais julgadas irregulares (2007, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2015) ou regulares com ressalvas (2010, 2013, 2014). As de 2016 estão em trâmite junto ao TCE-SP.
“Quando nossa diretoria assumiu, em 2017, rediscutimos todos os contratos, mudamos nosso atendimento no ambulatório e ampliamos o nosso atendimento hospitalar, credenciando quase todos hospitais da cidade e três na região”, diz a superintendente do Sassom, Maria Regina Ricardo.
“Alteramos objetos de contratos que traziam prejuízo ao Sassom, cortamos gastos, mudamos sistemas, ampliamos o acolhimento e agimos dentro da estrita legalidade, com muita transparência. Então, esse mérito é de toda nossa equipe, que trabalhou duro, e do Conselho que anuiu todos os nossos atos para esse resultado”, emenda.
A aprovação das contas, sem ressalvas, atende recurso interposto pela autarquia, acatado pelo conselheiro do TCE-SP, Sidney Estanislau Baeraldo, que demonstrou o preenchimento maciço de cargos em comissão por funcionários efetivos da prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017, o Sassom contava com 21 cargos em comissão preenchidos, dos quais 17 ocupados por funcionários efetivos e apenas quatro por funcionários sem vínculo.
Entre os cargos ocupados por funcionários efetivos estão o de diretora-superintendente para Maria Regina Ricardo, que também acumula o de diretora-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), além de várias secretárias e setores da autarquia. Já os ocupados por funcionários sem vínculo são os de assessor jurídico, coordenador do Centro de Informática, diretor administrativo e diretor financeiro, sendo estes dois acumulados pela mesma pessoa – recebe apenas um salário.