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Taxa sanitária é retirada da pauta

ALLAN S. RIBEIRO/CÂMARA

O prefeito Duarte No­gueira (PSDB) retirou o pro­jeto de lei complementar que previa reajuste e ampliação do prazo para o pagamento da taxa de licenciamento sa­nitário em Ribeirão Preto. A proposta estava na pauta da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 3 de março.

O pedido de retirada foi encaminhado por meio de ofí­cio horas antes da votação do projeto. No dia 21 de novem­bro do ano passado, o projeto também chegou a entrar na pauta de votação, mas, na épo­ca, a pedido do líder do gover­no na Câmara, Isaac Antunes (PL), a votação foi adiada.

Atualmente, as tarifas para licenciamento sanitário em Ribeirão Preto variam entre R$ 38,98 e R$ 779,53. Pelo projeto da prefeitura, os va­lores seriam atualizados e passariam para R$ 60 e R$ 1.170, alta de 53,9% e 50%, respectivamente.

Contudo, a taxa deixaria de ser anual para ser cobrada a cada três anos, e reajustada conforme a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inde­xador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística (IBGE).

Quando enviou o proje­to para análise dos vereado­res, a prefeitura argumentou que a legislação precisava ser atualizada, já que houve mu­danças nas leis federais que normatizam esses serviços. No ofício em que pede a re­tirada da proposta da pauta, a administração não explica os motivos da desistência.

A taxa sanitária é paga por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades que exijam o licenciamento sani­tário. Entre elas estão indús­trias de alimentos, de enva­samento de água, produção de embalagens, cosméticos, produtos de higiene, medi­camentos, farmoquímicos, alimentos, indústria de pro­dutos hospitalares, controle de pragas, salões de beleza, clubes, entre outros.

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