O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) retirou o projeto de lei complementar que previa reajuste e ampliação do prazo para o pagamento da taxa de licenciamento sanitário em Ribeirão Preto. A proposta estava na pauta da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 3 de março.
O pedido de retirada foi encaminhado por meio de ofício horas antes da votação do projeto. No dia 21 de novembro do ano passado, o projeto também chegou a entrar na pauta de votação, mas, na época, a pedido do líder do governo na Câmara, Isaac Antunes (PL), a votação foi adiada.
Atualmente, as tarifas para licenciamento sanitário em Ribeirão Preto variam entre R$ 38,98 e R$ 779,53. Pelo projeto da prefeitura, os valores seriam atualizados e passariam para R$ 60 e R$ 1.170, alta de 53,9% e 50%, respectivamente.
Contudo, a taxa deixaria de ser anual para ser cobrada a cada três anos, e reajustada conforme a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quando enviou o projeto para análise dos vereadores, a prefeitura argumentou que a legislação precisava ser atualizada, já que houve mudanças nas leis federais que normatizam esses serviços. No ofício em que pede a retirada da proposta da pauta, a administração não explica os motivos da desistência.
A taxa sanitária é paga por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades que exijam o licenciamento sanitário. Entre elas estão indústrias de alimentos, de envasamento de água, produção de embalagens, cosméticos, produtos de higiene, medicamentos, farmoquímicos, alimentos, indústria de produtos hospitalares, controle de pragas, salões de beleza, clubes, entre outros.