O imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, começa a valer oficialmente no nesta quinta-feira, 1º de agosto. Porém, desde o último sábado, 27 de julho, clientes já estão arcando com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50 efetuadas em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee.
O motivo alegado pelas empresas é o intervalo entre a compra feita pelo cliente e a necessidade de registro de Declaração de Importação à Aduana, também conhecida pela sigla DI. Trata-se de um documento em que a empresa que importa o produto deve informar o que foi comprado e quais as características, além de provar que pagou todos os impostos à Receita Federal. O prazo de informe ao Fisco é de até 72 horas. Esse intervalo de tempo entre a compra e a DI é a justificativa dessas empresas para antecipar a cobrança.
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, a “taxa das blusinhas” – Imposto de Importação – foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A tributação é fruto de “jabuti” (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A partir da sanção, ficou definido o imposto de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000. Neste último caso, haverá uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Embora a Receita Federal tenha feito até uma apresentação para explicar como se dará a tributação, alguns tributaristas calculam que o preço final pago pelo consumidor pode chegar a até 40% do total que é pago hoje.
O valor final vai depender de uma série de fatores, sobretudo se as empresas irão ou não absolver essa diferença. Em relação à cobrança já no sábado, a AliExpress justifica que precisará ajustar as declarações de importação para respeitar a nova regulamentação.
Em nota, a Shopee afirma que a maior parte de suas operações no Brasil são feitas por vendedores brasileiros, com muitos dos produtos sendo fabricados no País, e que o novo custo vai incidir sobre as aquisições feitas de vendedores internacionais da plataforma.
Já a Shein diz que se compromete a disponibilizar, de forma clara, todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos, já no momento do pagamento. A Amazon informa que começou a aplicar a taxação nesta quarta-feira (31). A Temu, que começou a operar no Brasil no início de junho, também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de informações até a publicação deste texto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria.
As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva.