O Ministério das Comunicações publicou na terça-feira, 26 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria número 5.361/2022 que autoriza reajuste de 9,5% nas tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade.
A norma, que entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de maio, se refere às tarifas de serviços nacionais de carta e aerograma, franqueamento autorizado de cartas (F AC), telegrama nacional (agência, telefone e internet) e correspondência agrupada (malote) e aos internacionais de cartas e cartões postais nas modalidades econômica e prioritária e telegramas.
Além disso, também serão atualizados os preços públicos dos serviços nacionais de resposta, V-post, carta via Internet (CVI), aviso VPNE, franqueamento autorizado de cartas estadual e Local (simples, registrado e registrado com acusação de recebimento, o popular AR) e Nacional (registrado e registrado com AR) e carta mundial via internet e cupom resposta.
O reajuste foi aprovado em estrita observância aos dispositivos legais, principalmente a portaria do Ministério da Economia nº 3.297/2022 e a do então Ministério da Fazenda nº 386/2018, que regulamentam o processo de reajuste e revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pelos Correios na prestação dos serviços postais em regime de exclusividade.
O reajuste é inferior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, que foi de 10,06%, e visa tão somente compensar os efeitos da inflação do período. É importante destacar que essa medida não se aplica aos serviços concorrenciais.
Pelo segundo ano consecutivo, os preços praticados para os serviços de encomendas nacionais (Sedex e PAC por exemplo) e internacionais (serviços de importação e exportação) não foram reajustados. Além disso, estão mantidas todas as reduções de preços aplicadas a partir de 31/01/2022, que contemplaram mais de 420 cidades em todo o país.
“Reforçamos que a manutenção e redução de preços nessas localidades visam garantir às empresas as melhores condições e oportunidades de negócio do e-commerce, com vistas à sua sustentabilidade”, diz nota da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).