Se o Ministério Público Estadual (MPE) utilizar os 15 dias que dispõe para se manifestar sobre as contestações feitas pelo partido Rede Sustentabilidade na ação que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, a decisão judicial sobre o caso só deverá sair no mês de outubro. O Código de Processo Civil estabelece que a partir do recebimento das contestações ao agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto para reverter o cancelamento do aumento de 6,33%, a promotoria tem 15 dias úteis para se manifestar. O partido Rede protocolou suas contestações em 5 de setembro.
Hoje, 12 de setembro, completam 48 dias que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar ao mandado de segurança coletiva proposto pelo Rede – na figura do vereador Marcos Papa – e suspendeu o aumento autorizado pela prefeitura. O decreto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho e autorizou reajuste de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20. O acréscimo de R$ 0,25 no valor da passagem começaria a vigorar em 30 de julho.
Resumo do impasse
O imbróglio começou no dia 26 de julho com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autorizou o reajuste da passagem de R$ 3,95 para R$ 4,20. No mesmo dia, o partido Rede impetrou o mandado de segurança coletivo contra o aumento. No dia 27 o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar e barrou o aumento.
Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas foi negado no dia 2 pelo desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público. O mais recente capítulo aconteceu em 14 de agosto, quando a Corte paulista negou o agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano. Na decisão, Souza Meireles afirmou que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao recorrer ao Tribunal de Justiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitura e do autor do mandado.
Com a terceira decisão favorável ao partido Rede Sustentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9,1% – de 165 mil em 2012, quando o contrato de concessão foi assinado, para 150 mil por dia hoje – e defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O consórcio diz ainda que o prejuízo diário com o “congelamento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.