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Tarifa de ônibus – MPE tem até dia 27 para emitir parecer

Se o Ministério Público Estadual (MPE) utilizar os 15 dias que dispõe para se ma­nifestar sobre as contestações feitas pelo partido Rede Sus­tentabilidade na ação que sus­pendeu o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, a decisão judicial sobre o caso só deverá sair no mês de outubro. O Código de Processo Civil es­tabelece que a partir do recebi­mento das contestações ao agra­vo de instrumento impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto para reverter o cancelamento do aumento de 6,33%, a promo­toria tem 15 dias úteis para se manifestar. O partido Rede pro­tocolou suas contestações em 5 de setembro.

Hoje, 12 de setembro, completam 48 dias que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar ao manda­do de segurança coletiva pro­posto pelo Rede – na figura do vereador Marcos Papa – e sus­pendeu o aumento autorizado pela prefeitura. O decreto do prefeito Duarte Nogueira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho e autorizou reajuste de 6,33% – de R$ 3,95 para R$ 4,20. O acréscimo de R$ 0,25 no valor da passagem começa­ria a vigorar em 30 de julho.

Resumo do impasse
O imbróglio começou no dia 26 de julho com a publi­cação, no Diário Oficial do Município (DOM), de decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autorizou o reajuste da passa­gem de R$ 3,95 para R$ 4,20. No mesmo dia, o partido Rede impetrou o mandado de segu­rança coletivo contra o aumen­to. No dia 27 o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar e barrou o aumento.

Para reverter a decisão, a prefeitura impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Jus­tiça de São Paulo (TJSP), mas foi negado no dia 2 pelo desembar­gador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público. O mais recente capítulo aconte­ceu em 14 de agosto, quando a Corte paulista negou o agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano. Na deci­são, Souza Meireles afirmou que o grupo ainda não era parte do processo e se antecipou ao re­correr ao Tribunal de Justiça antes das manifestações em primeira instância da prefeitu­ra e do autor do mandado.

Com a terceira decisão fa­vorável ao partido Rede Sus­tentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determina­ção judicial. Em caso de des­cumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadu­al de Interesses Difusos e Cole­tivos. O PróUrbano diz que a quantidade de passageiros caiu 9,1% – de 165 mil em 2012, quando o contrato de conces­são foi assinado, para 150 mil por dia hoje – e defende rea­juste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pes­quisas Econômicas (Fipe).

O consórcio diz ainda que o prejuízo diário com o “congela­mento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ôni­bus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pe­las empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.

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