Em reunião realizada na quinta-feira, 13 de março, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação de onze alimentos, como carnes, açúcar e café, numa tentativa de barrar a alta de preços no varejo.
A medida havia sido anunciada no dia 7, mas ainda precisava ser oficializada pelo órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Responsável pela pasta e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal pode deixar de arrecadar até R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota for mantida por pelo menos um ano.
“O que a gente espera é que vai ser mais transitório; então, será menor”, disse. O ministro, contudo, admitiu que não há prazo preestabelecido para as novas alíquotas permanecerem em vigor. Segundo ele, será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços.
“Por quanto tempo for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, reduzir o imposto, ajudar a população”, respondeu. A inflação dos alimentos tem sido vista como o principal fator para a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lida hoje com o menor patamar de aprovação de seus três mandatos.
Em 2024, o grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 7,69%, ante uma inflação geral de 4,81%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro passado, produtos como ovos de galinha e café registraram reajustes superiores a dois dígitos. O governo espera que o início da nova safra agrícola possa aumentar a oferta de produtos e, assim, derrubar os preços.
Outras medidas – Além da redução das alíquotas de importação, o governo disse que dará prioridade para produtos da cesta básica no financiamento do Plano Safra e que pretende fortalecer os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Já o Ministério da Agricultura vai acelerar a análise de questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil. No dia do anúncio do pacote, Alckmin negou que tenham sido discutidas medidas para controlar as exportações de alimentos.
Questionado sobre a resistência dos Estados para a redução também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos da cesta básica – um apelo feito pelo governo federal –, Alckmin respondeu que “o governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda”.
“Não é que seja para reduzir tudo; mas, de repente, você pode reduzir o do ovo, de um tipo de carne. Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Tanto é uma medida correta que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica.”
Pelo menos 14 Estados já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um (o Piauí, comandado por Rafael Fonteles, do PT) implementará a medida após o pedido do governo. O presidente Lula editou o decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura.
Desde que produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi). A medida faz parte do pacote anunciado pelo governo na semana passada para tentar baratear os preços dos alimentos.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, produtos beneficiados pelo decreto “não correm nenhum risco de precarização sanitária”. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), é vedada a utilização dos produtos de que trata o decreto como matéria prima por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Além disso, os estabelecimentos produtores deverão assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos produtos – com a manutenção de registros auditáveis. Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de doze meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Como ficarão as alíquotas de imposto de importação
– Carne: passa de 10,8% para 0%
– Café torrado: passa de 9% para 0%
– Café não torrado: passa de 9% para 0%
– Açúcar: passa de 14% para 0%
– Milho: passa de 7,2% para 0%
– Óleo de girassol: passa de 9% para 0%
– Azeite: passa de 9% para 0%
– Óleo de palma: cota de importação era 65 mil toneladas e passa para 150 mil toneladas
– Sardinha: passa de 32% para 0%
– Biscoito: passa de 16,2% para 0%
– Massas alimentícias: passa de 14,4% para 0%