Por: Adalberto Luque
O governador Tarcísio de Freitas entregou, nesta terça-feira (02), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), um projeto de lei propondo reajuste salarial para policiais civis, militares e técnico-científico. A proposta prevê um reajuste médio de 20,2%.
Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira, onde os que recebem os menores salários terão os maiores índices.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”, disse o governador.
“A gente tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criando estímulos para a progressão nas carreiras”, acrescentou Tarcísio, explicando que pretende apresentar propostas de reajuste para todas as demais categorias do funcionalismo público estadual.
A proposta foi entregue por volta de 11h00, durante reunião em que Tarcísio foi recebido pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.
Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
A proposta pode beneficiar, se aprovada, mais de 150 mil policiais civis, militares, técnico-científicos e corpo de bombeiros, aposentados e pensionistas. Também é o maior dos últimos 28 anos. Os últimos índices foram aplicados em dezembro de 2019, quando os policiais receberam 5% de reajuste autorizados por João Doria. Já em abril de 2022, Doria, em saída do governo, determinou reajuste de 20%.
A previsão, caso aprovado pela ALESP, é de um impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo Digital, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mínimo paulista
Durante sua visita à Agrishow, nesta segunda-feira (01), o governador destacou o projeto que prevê o reajuste do salário mínimo paulista, passando para R$ 1.550, valor maior que o salário mínimo nacional, que passou para R$ 1.320. Se aprovado, o novo piso regional será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Tarcísio enfatizou que índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada de abril de 2022 a março deste ano.
Paralização no Judiciário
Enquanto o governador anuncia o índice de reajuste na Segurança Pública, funcionários do Judiciário planejam uma greve. De acordo com a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), a insatisfação é grande.
A associação reclama que “os direitos dos trabalhadores não magistrados, assegurados por princípios constitucionais – a mera correção da moeda em face do direito à irredutibilidade de vencimentos, somado à ausência da observância da proporcionalidade dos valores pagos a título de auxilio saúde. Servidores (370,00 – majorado para 500,00 a partir de maio, enquanto que magistrados podem receber até 3.500,00)”, dentre outras perdas inflacionárias”, informa a regional da Assojuris em Ribeirão Preto.
Diante da insatisfação, está prevista a realização de uma paralisação geral da categoria na sexta-feira (05), em frente aos Fóruns nas cidades do Estado de São Paulo.