O Serviço de Verificação de Óbitos do Interior de Ribeirão Preto deixará de fazer necropsia aos sábados, a partir de amanhã, 11 de dezembro. A informação do diretor do SVOI, médico Marco Aurélio Guimarães, consta de ofício encaminhado ao vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
O documento é uma resposta à solicitação do parlamentar, que questionou a situação do serviço em Ribeirão Preto. O SVOI realiza necropsias da cidade, especialmente aquelas sob investigação – criminal ou de acidentes, por exemplo –, e tem ainda como atribuição a emissão da declaração de óbito para os casos de ocorrência domiciliar, quando não há cobertura do serviço de saúde.
O SVOI atende nas dependências do Centro de Medicina Legal (Cemel) e é subordinado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – ligada à Universidade de São Paulo (USP). Em 2019, Uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi instalada na Câmara para analisar a falta de funcionários e a redução do horário de atendimento devido à falta de funcionários.
Antes, a unidade atendia 24 horas, e passou a abrir das sete da manhã às 19 horas. Quem revelou o déficit de mão de obra foi o próprio Marco Aurélio Guimarães, que havia deixado o cargo de diretor, função que exerceu anteriormente até agosto de 2018, sendo substituído por Simone Gusmão Ramos.
O ofício tem data de 6 de dezembro. Segundo o documento, com o pedido de demissão de uma médica patologista será necessária a suspensão do atendimento, pois não é possível repor as atividades exercidas pela profissional. Agora, o SVOI conta somente com três médicos patologistas para atuar na execução dos diferentes exames necroscópicos.
“A situação, que já estava ruim, agora ficará insustentável, pois a partir de 11 de dezembro próximo, não haverá mais possibilidade de atendimentos aos sábados, dia escolhido para a ausência de profissional, em função do remanejamento da escala dos médicos remanescentes no serviço”, diz parte do ofício.
“O serviço poderá ainda ser mais afetado nos casos de férias, licenças ou afastamentos dos profissionais (médicos ou técnicos) ainda vinculados ao SVOI, para cumprimento das exigências legais previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas”, afirma Marco Aurélio Guimarães no documento.
O diretor afirma, ainda, que a contratação de serviços terceirizados é inviável, tanto pela especialidade do trabalho a ser desenvolvido – necropsias – como pela irregularidade administrativa que seria gerada no caso de pagamento de serviços extraordinários perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
“… informamos que, cada vez que houver uma situação limitante de funcionamento por ausência de funcionário médico ou técnico, em não havendo possibilidade de remanejamento de escala, haverá interrupção na execução dos exames necroscópicos por parte do SVO, até adequação da escala de funcionamento de forma definitiva”, diz outro trecho do ofício.
E conclui: “Reiteramos que não há mais espaço nem tempo para soluções provisórias, uma vez que se fazem agora, emergenciais. Lamentamos profundamente esta situação que foge ao nosso controle e capacidade administrativa”.
Para tentar reverter a situação, Bertinho Scandiuzzi encaminhou requerimento para a Secretaria Municipal de Saúde solicitando a intervenção junto ao governo do Estado de São Paulo, para que tome providências urgentes na contratação de profissionais para o SVOI. O requerimento foi aprovado pelos vereadores na sessão da última terça-feira, 7 de dezembro.
Depois da instalação da CEE na Câmara, cada unidade de saúde da rede municipal passou a ter um plantonista responsável por liberar as guias para preenchimento da causa morte. Também foi estipulado um procedimento entre a prefeitura e o Serviço de Verificação de Óbito para que nenhum corpo seja direcionado para necropsia de maneira equivocada.