Tribuna Ribeirão
Política

Suspensão de impostos é tema de projeto em RP

ALFREDO RISK/ ARQUIVO

Projeto de autoria do presi­dente da Câmara de Vereado­res, Lincoln Fernandes (PDT), propõe a suspensão escalonada de impostos para pessoas jurí­dicas enquanto durar a pan­demia do coronavírus, caso a prefeitura de Ribeirão Preto decrete situação de emergência ou de calamidade pública.

Protocolado nesta quarta­-feira, 18 de março, o projeto de lei complementar (PLC) será lido em plenário na ses­são desta quinta-feira, dia 19. Segundo a proposta, ficaria suspensa temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS-QN), taxas e a contribuição de cus­teio de iluminação pública. A isenção não atingirá o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI).

Até o 30º dia seriam be­neficiadas pessoas jurídicas com faturamento anual até R$ 360 mil. Já a partir do 31º dia e até o 60º a suspensão se estenderá também às empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. A partir deste pe­ríodo a suspensão se estenderá a todos os Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os impostos, taxas e contri­buição de custeio de ilumina­ção pública apurados e devidos nesse período serão recolhidos de forma parcelada, iniciando o recolhimento 90 dias após o tér­mino da situação de emergência ou decretação do estado de cala­midade pública. Na justificativa do projeto, Lincoln Fernandes explica que o escalonamento da suspensão servirá para evitar um impacto imediato às finan­ças municipais.

“É preciso, num primeiro momento, criar medidas que possam proteger a micro e pe­quena empresa, e o empreen­dedor individual, já que estes sofrem de maneira mais rápi­da e acentuada os efeitos desta pandemia”, afirma. Apenas em 2019 Ribeirão Preto ganhou 24 novos microempreendedo­res individuais (MEIs) por dia A suspensão do recolhimento vale, inicialmente, para esse grupo de empresas.

Acirp também quer suspensão
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Pre­to (Acirp) protocolou ofícios aos governos municipal, es­tadual e federal com o intuito de ajudar as empresas a man­ter a saúde financeira neste momento de crise.

À União, foi solicitado a pror­rogação pelo prazo de 90 dias dos tributos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Simples Nacional, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A entidade também solici­tou a prorrogação de tributos estaduais, tais como Imposto sobre Circulação de Mercado­rias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Imposto so­bre Propriedade de Veículos Au­tomotores (IPVA), também pelo prazo de três meses.

Por fim, os vencimentos de tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI e Contribuições de Me­lhoria), a criação de linhas de crédito especiais, principalmen­te junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o ob­jetivo de financiamentos de capital de giro com prazos es­tendidos e taxas de juros com­patíveis com o momento atual.

Na esfera trabalhista, a Acirp solicitou a flexibilização transitória e emergencial da legislação vigente, tendo em vista a necessidade do trabalho remoto por diversas empresas. Além disso, o pedido também reivindica a possibilidade de concessão de férias coletivas sem as formalidades e prazos legais exigidos regularmente.

A associação orienta que as pequenas empresas e micro­empresas que estejam passando comprovadamente por grave crise econômica reduzam a jor­nada de seus empregados como medida excepcional para a via­bilização de sua sobrevivência.

“A Acirp vem acompanhan­do a evolução da pandemia e, atenta às orientações das auto­ridades responsáveis pela saúde pública, tem divulgado a seus as­sociados, medidas que possam ser adotadas para reduzir o risco de exposição das pessoas ao co­vid-19”, explica o presidente da Acirp, Dorival Balbino.

Postagens relacionadas

Henrique Meirelles estará no Lide RP

William Teodoro

Congresso promulga a reforma da Previdência

Redação 1

Vereador sugere que prefeitura desaproprie shopping do centro

William Teodoro

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com