O comerciante Clóvis Ângelo, de 58 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira, 6 de fevereiro, na segunda fase da Operação Têmis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) com apoio da Polícia Civil. Candidato a vereador na eleição de 2016 pelo Partido Pátria Livre (PPL), quando obteve 135 votos, ele é acusado de cooptar pessoas humildes e com restrições de crédito para a suposta quadrilha que teria dado um golpe de R$ 100 milhões via fraudes processuais.
A Operação Têmis investiga supostas fraudes processuais estimadas em R$ 100 milhões. O suspeito foi detido em sua residência, no bairro Adelino Simioni, Zona Norte de Ribeirão Preto. Documentos foram apreendidos no local. De acordo com o Ministério Público, também seria um “captador” de clientes para o escritório de advocacia “Lodoli, Caropreso, Baso e Vidal”, sociedade de quatro advogados presos na primeira fase da força-tarefa.
Conhecido como Capitão Ângelo, ele mencionou em depoimento que o vereador Isaac Antunes (PR) trabalhou no escritório de advocacia de Ribeirão Preto investigado por fraudes judiciais – o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, suspendeu 53,3 mil ações que tramitavam apenas no Fórum Estadual de Justiça da cidade, sem contar outros 30 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em janeiro, após a primeira fase da operação, o republicano emitiu nota informando que não tinha qualquer ligação com os advogados, suspeitos de usarem indevidamente documentos e dados de terceiros para ganhar em cima de ações referentes a perdas inflacionárias de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Bresser, Verão e Collor.
Atualmente, Antunes somente é investigado pela Polícia Federal por suspeita de ter prometido limpar o nome de inadimplentes – usados nos processos – para ganhar votos na corrida eleitoral em 2016 por meio da associação “Muda Ribeirão”. Nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, o parlamentar, eleito com 3.111 votos em outubro de 2016, voltou a dizer que não tem vínculos com o escritório de advocacia.
No depoimento, Ângelo, considerado pelos investigadores como o principal responsável por recrutar captadores de “clientes” para o escritório dos quatro advogados presos na primeira fase da operação, confirmou a ligação entre Antunes e a empresa, mas não soube detalhar a função do vereador no escritório nem o período em que ele teria permanecido.
Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, que coordena a Operação Têmis e acompanhou o depoimento de Ângelo, o empresário deixou claro que o projeto “Muda Ribeirão” tinha a mesma finalidade que a associação dos advogados, que era captar clientes. Para o representante do Ministério Público Estadual (MPE), as informações pouco acrescentam à ação penal que tramita contra os advogados, mas pode ser importante para as diligências da Polícia Federal em relação à suspeita de crime eleitoral.
De acordo com o Ministério Público, uma representação eleitoral de março do ano passado denunciava que, para conseguir votos, Isaac Antunes mobilizou o projeto “Muda Ribeirão”, iniciativa que prometia “limpar o nome” de pessoas com restrições de crédito e protestos gratuitamente. O promotor diz ter provas materiais e testemunhais contra Antunes, como fotos e depoimentos de pessoas que não tinham conhecimento de que as ações judiciais estavam sendo impetradas – elas teriam assinado procurações sem saber do que se tratava.
O MPE também diz ter testemunhas que confirmaram terem sido convidadas por Isaac Antunes para esses encontros e induzidas a entregar cópias de documentos e a assinar uma procuração e uma declaração de pobreza, mais tarde entregues aos advogados investigados sem que elas soubessem que acabariam sendo titulares de ações. Segundo Costa Filho, os indícios levantados são suficientes para ensejar um pedido de cassação.
O Conselho de Ética da Câmara vai abrir Comissão Processante com base na denúncia. O promotor também deixa claro que o vereador é investigado pela suposta captação ilegal de votos, e não aparece como réu na ação penal que envolve os advogados e as associações. O parlamentar já disse anteriormente, nas redes sociais, que o MPE está cometendo um equíovo e que vai provar inocência.
Na porta de casa, ao ser preso, Ângelo negou as acusações. O empresário disse que apenas prestava serviço aos advogados investigados e não tinha conhecimento sobre como os dados captados por ele eram usados. Durante as eleições de 2016, o então candidato declarou à Justiça Eleitoral gasto de R$ 500. Do total, R$ 300 foram doados por Klaus Philipp Lodoli, advogado preso na primeira fase da Operação Têmis e apontado pelo MPE como um dos chefes do esquema fraudulento.
Outro advogado sócio do escritório e que também está preso, Gustavo Garopreso Oliveira, também era filiado ao PPL. Com 135 votos, Capitão Ângelo foi eleito 12º suplente na Câmara de Ribeirão Preto durante as eleições de 2016. O presidente do Diretório Municipal do PPL, Josias Lamas Neto, disse que já pediu a expulsão dele à Executiva Nacional do partido. O MPE destaca que Ângelo declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, ser proprietário de um hotel em Igarapava e de uma microempresa, o que comprovaria a falsidade das informações de declaração de pobreza juntadas nos processos.