O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator de todos os recursos apresentados pelos réus da Operação Sevandija, concedeu uma liminar e liberou a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) de comparecer às audiências com testemunhas da ação penal que envolve os honorários advocatícios do acordo de reposição de 28,35% referente às perdas do Plano Collor.
As primeiras audiências serão no início da tarde de segunda-feira, 25 de setembro, e as demais estão agendadas para quinta (28) e sexta-feira, dia 29, com uma testemunha de defesa e oito de acusação, no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. A advogada de Dárcy Vera, Maria Cláudia Seixas, já havia entrado com pedido de habeas corpus na 4ª Vara Criminal, onde tramitam os processo da Sevandija, mas o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira negou o recurso.
Posteriormente, a defesa recorreu à 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que manteve a decisão de primeira instância. No entanto, nesta quinta-feira, dia 21, Schietti Cruz acatou os argumentos apresentados por Maria Cláudia Seixas. Ela argumenta que há risco de a ex-prefeita, atualmente presa na Penitenciária I de Tremembé, no Vale do Paraíba, e listada como um dos seis réus do processo, sofrer “linchamento moral” nas visitas ao Fórum Estadual, além do risco de agressão física e gasto desnecessário com combustível.
O juiz Silva Ferreira, ao negar o pedido, disse que já havia requisitado reforço na segurança à Polícia Militar e que a dispensa poderia ser vista como “um privilégio incompatível”, já que os outros cinco réus tiveram solicitações negadas. Em Brasília (DF), o caso foi encaminhado para julgamento com um pedido de prioridade devido à proximidade das audiências. Ao contrário dos pareceres anteriores, Schietti Cruz considerou que o comparecimento de Dárcy Vera à sede da Justiça de Ribeirão Preto não é indispensável e deve ser um compromisso facultativo.
As audiências terão início às 13h45. Na segunda-feira (25), serão ouvidos o delegado da Polícia Federal, Flavio Vieitez Reis, e os agentes da PF Luiz Alécio Janones e Roni Claudio Sterf Pires – já depuseram na ação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, da Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro.
No próximo dia 28, está marcado para serem interrogados os servidores da Prefeitura de Ribeirão Preto Silvia Petrocelli, Dulcineia Abonisio Godoi e Carmem Lucia Gouveia Zeoti – as duas últimas também já foram ouvidas nas oitivas do processo da Coderp. No dia 29 de setembro está marcada a inquirição da também servidora Rosemeire Buosi e do filho de Maria Zuely, o advogado Leandro Alves Librandi, além de Dorcelina Pereira da Silva.
O processo dos honorários advocatícios é um dos três pilares da Sevandija, que também apura fraudes em licitações do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e pagamento de propina, apadrinhamento e processos licitatórios suspeitos da Coderp. Assim como ocorreu nas audiências das testemunhas arroladas no caso da companhia, as sessões contarão com os seis réus investigados no caso.
Dárcy Vera está detida em Tremembé desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. Dos seis réus nesta ação, apenas Hentz e Rodrigues estão em liberdade. O advogado diz que recebeu pagamento legal por ser defensor de Maria Zuely e não tem nada a ver com o esquema que teria desviado, no total, mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos. Já Rodrigues assinou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo sindicato contra a Prefeitura. A ex-prefeita foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos.
Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens. A ex-prefeita nega a prática de qualquer ato ilícito. Oito pessoas estão presas – nesta semana passada o STJ autorizou o ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, a cumprir prisão domiciliar para cuidar da mulher, que está com a saúde frágil. Todos os acusados negam qualquer participação nos crimes investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal.