O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o início de maio o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato. O recurso será julgado pela 2ª Turma do STF por meio do plenário virtual. Nesse tipo de julgamento, os ministros terão entre os dias 4 e 10 de maio para apresentarem seus votos no sistema do tribunal. O caso não vai a julgamento presencial em uma das sessões da 2ª Turma.
Integram a 2ª Turma, além do relator do processo, ministro Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Na terça-feira (24), decisão dessa mesma 2ª Turma determinou que fossem retirados do juiz Sergio Moro trechos de delações da Odebrecht em outros dois processos aos quais o ex-presidente responde na Operação Lava Jato.
No recurso, a defesa de Lula defende que a ordem de prisão decretada por Moro, no dia 5 de abril, desrespeitou decisão do STF, pois a Corte fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recursos para dar início ao cumprimento da pena.
Hoje, todos os recursos da defesa já foram julgados pelo TRF- 4. A defesa de Lula também argumenta que a Constituição Federal proíbe o cumprimento da pena antes de esgotadas as possibilidades de recurso judicial.