A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e mandar para a Justiça do DF depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT.
Nesta terça-feira (14), por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato.
Votaram contra a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin votou para manter sua decisão anterior no julgamento desta terça-feira. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, não participou da sessão.
As delações tratam de suspeitas ligadas à planilha apresentada pela Odebrecht onde constam supostos pagamentos ao PT registrados sob a inscrição “Italiano” e “Pós-Itália”. O Ministério Público afirma que os nomes das planilhas são uma referência a Mantega e ao também ex-ministro petista Antônio Palocci. As delações serão agora enviadas à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
As delações serão agora enviadas à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no caso de depoimentos que envolvem Mantega, e à Justiça Federal do Distrito Federal, para onde irão depoimentos que tratam da atuação de Lula e também de Mantega.
A decisão da 2ª Turma, num primeiro momento, não terá impacto direto em eventuais processos em tramitação na Justiça do Paraná. Isso porque o STF decidiu apenas sobre a destinação dos depoimentos dos delatores e não sobre a continuidade ou não das investigações.
‘Não é candidato’
Em parecer apresentado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o MPF (Ministério Público Federal) reafirmou que considera o ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível. A manifestação foi feita na segunda-feira (13) dentro de ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha Lula há 16 anos, pediu para entrar na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e fazer registros fotográficos e em vídeo do petista, além de entrevistá-lo.
“Importante enfatizar não haver qualquer dúvida jurídica de que a condenação em segundo grau (…) inviabiliza a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Então, ele simplesmente não é, e nem pode ser, candidato”, escreveu o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum no parecer.