O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 21 de maio, por dez votos a um, manter as provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal – aguardado desde março – para este domingo, dia 23. O posicionamento isolado foi o do relator, Edson Fachin.
O magistrado se manifestou pela suspensão do concurso por considerar que a União não pode impor a realização do exame sem considerar os decretos de governadores e prefeitos que determinaram medidas restritivas na pandemia.
entendimento dos demais ministros é o de que as atividades da PF são consideradas essenciais e que o edital de realização do concurso estabelece protocolos de segurança.
A discussão foi travada em uma sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. O concurso abriu 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista na Polícia Federal, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Os exames estavam previstos inicialmente para 21 de março.
Porém, foram cancelados no dia 11 do mesmo mês pela banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições terminaram em 9 de fevereiro. No total, o processo seletivo prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal.
O prazo para a publicação do edital de abertura era de até seis meses. São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).
O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu 500 vagas de nível superior. Em nota conjunta com o Cebraspe, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira (20), que o certame estava mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise no STF foi encerrada ainda nesta sexta-feira. Foi a primeira vez que um julgamento no plenário virtual durou apenas um dia. Os ministros analisaram a reclamação de uma das candidatas do concurso. Ela argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus.
A mulher afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por Estados e municípios, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia para governantes locais decidirem sobre políticas de isolamento social na crise sanitária.