Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16 de setembro, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça.
A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta no STF foi oficializada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é “abusiva” e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.
“Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, diz um trecho do pedido.
Vieira e Kajuru dizem que Davi Alcolumbre posterga, “sem qualquer fundamento razoável”, a sabatina, deixando o tribunal desfalcado. Eles também comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Pandemia. Cabe a Alcolumbre, na condição de presidente da CCJ do Senado, pautar a sabatina.
O nome só segue para votação no plenário se for aprovado antes pelo colegiado. Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.
Rodrigo Pacheco minimizou a demora do presidente da CCJ em marcar a sabatina de André Mendonça no colegiado. “Podem ser muitas as razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina, inclusive o fato de que isso exige um esforço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação ao STF. Há outras pendências também relativas à CCJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, mas outras que estão pendentes”, afirma.