O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta sexta-feira, 30 de junho, para o enterro “cabal” da tese de “legítima defesa da honra” – usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular.
Cinco ministros já acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli, no sentido de proibir o uso da tese em julgamentos, sob pena de nulidade da decisão. O julgamento, no entanto, foi suspenso. Ele voltará à pauta do Supremo na primeira sessão plenária de agosto, após o recesso judiciário, inclusive com a possível ampliação do impacto do julgamento.
Isso porque a análise do caso deve ser retomada junto da avaliação de um outro processo, que discute a validade de realização de novo júri, por ordem de Tribunal de Justiça, em casos de absolvição por quesito genérico, em razão de suposta contrariedade à prova dos autos.
A discussão do tema nesta sexta-feira foi marcada por manifestações dos ministros sobre a necessidade de o STF declarar a inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”. A análise do caso antecedeu a cerimônia de encerramento dos trabalhos do Supremo relativos ao primeiro semestre de 2023. Na volta dos trabalhos, será debatida a inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”.