A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2 de setembro, para tentar reverter o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil.
A empresa apresentou um agravo regimental, após o ministro Cristiano Zanin se negar a liberar as contas. O pedido é para que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário. As contas foram bloqueadas para assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X, que também pertence ao bilionário.
Alexandre de Moraes justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico. Ao analisar um primeiro recurso, na última sexta, 30, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para assegurar o pagamento de parte do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.
A empresa corre o risco de perder a autorização para operar no Brasil porque vem se recusando a banir o X. A Primeira Turma do STF confirmou nesta segunda que a rede social deve permanecer suspensa até que cumpra determinações do tribunal, como a indicação de um representante legal no país.
O escritório Pinheiro Neto vai ingressar com recurso contra o bloqueio de bens imposto ao X, que alcança bens imóveis, contas bancárias e patrimônio de toda a ordem da companhia. Sob o aspecto criminal, o caso é acompanhado em parceria com o criminalista Sérgio Rosenthal.
O foco é o inquérito aberto por ordem de Moraes especificamente para investigar Elon Musk por suposta incitação ao crime e obstrução de investigação de organização criminosa. A estratégia é mostrar que o grupo não tem a intenção de desobedecer as leis brasileiras, mas contestar uma ordem de um magistrado que considera ilegal.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto que o STF só está exigindo de Elon Musk o que é exigido dos demais empresários no país. “Tenho certeza absoluta que ele Elon Musk só pode operar em outros países cumprindo as leis de outros países”, disse.
“O Brasil não é uma terra sem lei”, emendou Padilha. “A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quer operar no Brasil, tem que ter um representante legal que responda a qualquer ato que não seja correto”, declarou o ministro.
“A Suprema Corte está exigindo deste empresário aquilo que é exigido para todos os empresários brasileiros ou internacionais que querem operar no nosso país”, disse Padilha.