Em um acordo histórico para a indústria musical, o The Mechanical Licensing Collective (The MLC) anunciou que recebeu um total de US$ 424.384.787 (cerca de R$ 2,2 bilhões) em royalties não-combinados de provedores de serviços digitais (DSPs), como Spotify, YouTube, Apple Music, Amazon Music, Deezer, entre outros; juntamente com relatórios de dados correspondentes que identificam o uso relacionado a esses royalties.
Um total de 20 DSPs transferiram separadamente royalties históricos não combinados acumulados para o MLC, conforme necessário, a fim de que eles busquem a limitação da Music Modernization Act (MMA) sobre a responsabilidade por violações anteriores relacionadas a direitos mecânicos para uso antes de 1º de janeiro de 2019. Além dos royalties não combinados acumulados transferidos para o MLC, os DSPs em questão também entregaram mais de 1.800 arquivos de dados, que contêm mais de 1,3 terabytes e 9 bilhões de linhas de dados.
O maior valor de royalties incomparáveis veio da Apple Music, que contribuiu com mais de US$ 163 milhões do total, seguido pelo Spotify, que contribuiu com mais de US$ 152 milhões. Em outros lugares, mais de US$ 42 milhões vieram da Amazon Music e mais de US$ 32 milhões vieram do Google / YouTube. Esses pagamentos de MLC não incluem dinheiro anteriormente pago em acordos legais.
A transferência dessas verbas representa o culminar de um esforço de meses por parte do MLC e esses DSPs para desenvolver e implementar as especificações para esses relatórios de uso. Com esses royalties históricos incomparáveis e relatórios de uso agora em mãos, o MLC pode começar o processo de revisão e análise dos dados para encontrar e pagar os proprietários de direitos autorais adequados.
Em comunicado sobre a transferência, Garrett Levin, representante do Digital Licensee Coordinator (DLC) – que representa os serviços de streaming no novo sistema de licenciamento mecânico – disse:
“Hoje é um marco crítico no novo regime de licenciamento mecânico estabelecido pelo Lei de Modernização da Música (MMA) há dois anos. Conforme anunciado pelo The Mechanical Licensing Collective (The MLC), 20 provedores de música digital (DMPs) transferiram US $ 424,4 milhões em royalties históricos incomparáveis e informações históricas de uso que os acompanham, representando os royalties restantes que não foram pagos aos proprietários de direitos autorais após anos de esforço concentrado pelos serviços de streaming e seus parceiros. Esses royalties são uma pequena fração dos royalties mecânicos gerais que foram pagos durante esse período. “
Levin continuou, “O MLC agora tem em uma operação centralizada os dados de uso e os royalties correspondentes que são componentes críticos para cumprir a promessa do MMA e permitir que o MLC cumpra seu compromisso de distribuir royalties de forma eficiente e eficaz para aqueles que os ganharam”.
Em sua própria declaração, o presidente e CEO da National Music Publishers Association (NMPA), David Israelite, acrescentou: “Os compositores e editores de música lutaram durante anos para garantir que fossem pagos de forma precisa e completa por serviços de streaming digital. “Dinheiro incomparável” tem atormentado a indústria e hoje, graças ao Music Modernization Act (MMA), sabemos que chega a pouco menos de $ 425 milhões – sem incluir o dinheiro anteriormente pago em acordos de milhões de dólares.
Essa quantia significativa prova o quão quebrado o sistema estava, o quanto o MMA era necessário e quanto os compositores têm que se beneficiar das proteções que ele colocou no lugar. Finalmente, esse dinheiro pode chegar aos seus legítimos proprietários. Esta é uma grande vitória para os criadores de música e os próprios serviços de streaming. O Mechanical Licensing Collective (MLC), obtendo este dinheiro historicamente incomparável, fazendo pesquisas para encontrar seus proprietários e dando aos proprietários de direitos autorais um processo transparente para reivindicar o que é deles, é um progresso empolgante que abre caminho para o crescimento futuro do streaming que beneficiará os toda a indústria”.
Os compositores da América do Norte também divulgaram um comunicado, afirmando que a organização está satisfeita com o início do MMA. “Este dinheiro agora será equiparado e encontrará o caminho para os compositores e editores legítimos que ganharam esses royalties”, celebrou Michelle Lewis, diretora executiva da SONA.
“Encorajamos todos os membros da SONA, junto com todos os compositores, a visitar theMLC.com para saber como eles são elegíveis para ingressar ou participar, o que é fundamental para garantir que cada escritor que ganhou esse dinheiro receba sua parte justa desses royalties.
“Caixa Preta” dos Royalties Musicais
Embora o MMA tenha tornado clara a obrigação dos serviços de streaming de transferir royalties incomparáveis para o MLC, como calculá-los tem sido uma fonte de contenção. Entre os pontos em disputa está se royalties incomparáveis já pagos por meio de acordos legais ou acordos de licenciamento “voluntário” direto entre os serviços de streaming e as editoras devem ser deduzidos do valor dos royalties incomparáveis que os DSPs devem entregar.
Tanto o MLC quanto a National Music Publishers Association (NMPA) – que acertou uma ação coletiva indevida com o Spotify em 2017 – afirmam que os acordos legais anteriores não deveriam contar como pagamentos de royalties, mas sim, como pagamentos para liberação de responsabilidade por violação de direitos autorais. Os serviços de streaming, por sua vez, argumentam que o dinheiro do acordo pago aos editores “desobrigou” esses valores e que, portanto, eles não devem ser classificados como “provisionados”.
Depois de ser solicitado a decidir sobre a questão pelo DLC, o Escritório de Direitos Autorais emitiu um regulamento em 11 de janeiro que estabelecia como os serviços deveriam calcular o que deviam, mas se absteve de determinar se os pagamentos de liquidação anteriores deveriam contar como royalties acumulados.
No futuro, o MLC fornecerá informações adicionais sobre royalties históricos incomparáveis em uma página recém-criada em seu site, intitulada “Royalties históricos incomparáveis”.
Gráfico de royalties históricos
Esta tabela divulgada fornece informações sobre as transferências de royalties não combinados acumulados (“Transferências”) por DSPs para a MLC de acordo com a Lei de Modernização da Música (“MMA”). Esta disposição do MMA exige que os DSPs transfiram para o MLC até 15 de fevereiro de 2021, todos os royalties acumulados para usos não combinados de obras musicais que ocorreram antes de 1 de janeiro de 2021 como uma das condições de elegibilidade para uma limitação especificada de responsabilidade por infrações anteriores.
O MLC é obrigado pelo MMA a se empenhar em esforços diligentes para divulgar quaisquer transferências feitas por um DSP em toda a indústria musical. Os DSPs que transferem royalties incomparáveis acumulados devem certificar a exatidão de todos os dados que entregam ao MLC. A aceitação de transferências pelo MLC, ou a publicação de informações sobre transferências, não constitui certificação ou aprovação pelo MLC da precisão de qualquer informação que acompanhe qualquer transferência, bem como a validade de qualquer certificação ou a elegibilidade de qualquer DSP para fazer uma transferência ou obter uma limitação de responsabilidade.
Por fim, a publicação dessas informações pelo MLC não constitui uma representação ou confirmação de qualquer tipo de que um DSP atendeu aos requisitos legais necessários para obter uma limitação de responsabilidade sob o MMA para quaisquer usos infratores anteriores.
Via Portalpopline