O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 17 de março, que, após “amplo debate com setores produtivos”, o Estado irá isentar o leite pasteurizado da cobrança de impostos estaduais, bem como reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as carnes bovina, suína e de aves.
O leite pasteurizado deixará de pagar a alíquota de 4,14% de ICMS, que havia sido estabelecida em janeiro. No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que são em geral os açougues e mercearias de bairro, voltam a pagar 7% na compra do produto para revenda – pagavam 13,3% desde janeiro. As duas medidas valem a partir de 1º de abril.
As alíquotas dos dois produtos haviam sido alteradas após o ajuste fiscal aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, como parte da reforma administrativa do estado. O ajuste promoveu uma redução linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. A mudança é pontual e não altera o conjunto da política fiscal do governo.
O objetivo do ajuste é proporcionar ao estado de São Paulo recursos necessários para manter serviços essenciais e combater os efeitos da pandemia. Os benefícios fiscais fazem com que o Estado deixe de arrecadar R$ 40 bilhões anuais, equivalente a um terço da arrecadação anual do ICMS. Neste momento dramático, o governo acredita que todos podem e devem dar sua cota de colaboração.
O governador anunciou ainda a regulamentação do Regime Optativo de Tributação (ROT) no regulamento do ICMS. O objetivo da medida é simplificar a cobrança do imposto para o setor varejista, que usa o sistema de Substituição Tributária. Doria anunciou também outras medidas voltadas para o comércio no Estado.
Entre elas está o reforço em R$ 100 milhões das linhas de crédito: R$ 50 milhões pelo banco Desenvolve SP, voltado para bares e restaurantes, e R$ 50 milhões pelo Banco do Povo para setor de comércio e eventos. Em outro decreto, o governo estende até 30 de abril a suspensão do corte de fornecimento de água e gás para comércio.
O governador também anunciou que estendeu até 30 de abril a medida que impede o corte no fornecimento de gás e água de estabelecimentos comerciais no Estado. O prazo anterior para vencimento era 31 de março. Segundo Doria, os comerciantes que tiverem débitos com Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano poderão renegociar suas dívidas para pagamento em doze vezes sem juros e multas.
“Proprietários de pequenos e médios estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, que não conseguiram pagar suas contas não terão seus nomes negativados e as dívidas poderão ser negociadas para o pagamento sem aplicação de nenhuma multa ou juros”, disse ele.
A medida foi anunciada durante coletiva que detalhou medidas adotadas pelo governo para conter a pandemia do novo coronavírus, e são válidas para consumidores que demandem até 100 metros cúbicos por mês (m³/ mês) no caso da Sabesp, e de 150 m³ das distribuidoras de gás.
O governo de São Paulo pediu na terça-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote medidas para impedir o corte no fornecimento de luz de consumidores do Estado, disse o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante evento de atualização das medidas adotadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.