O governo paulista assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas nos agressores. A unidade portátil de rastreamento ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
Em 2019, a cada hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJ/SP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
“A assinatura desse termo foi um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa. A assinatura do Termo de Cooperação foi feita no mês passado.