Tribuna Ribeirão
Economia

SP libera doação por meio de urnas

O governador Márcio Fran­ça (PSB) assinou nesta sexta­-feira, 20 de abril, o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fis­cal Paulista (NFP) em papel, sem a indicação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e da conse­quente captação dos documen­tos doados voluntariamente às instituições filantrópicas. A as­sinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, durante a apre­sentação do balanço do progra­ma e a entrega dos prêmios aos ganhadores do sorteio de abril.

O decreto vai beneficiar 80 entidades assistenciais de Ribei­rão Preto – são cerca de quatro mil no Estado que reclamavam de perda de até 40% da receita, a maior parte proveniente de doações. Diziam que as regras anteriores dificultaram a ajuda voluntária. A Casa do Vovô, por exemplo, captava, com as urnas, cerca de R$ 230 mil por ano e passou a receber entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.

Para reverter a situação, um projeto de lei foi aprovado no final de 2017 na Assembleia Le­gislativa de São Paulo (Alesp), mas o então governador Ge­raldo Alckmin (PSDB) – pré­-candidato à Presidência da Re­pública – vetou a proposta. Na prática, as doações aconteciam de maneira simples, direta, de forma livre e anônima. O con­sumidor, ao pagar suas com­pras em um supermercado, por exemplo, poderia deixar a nota fiscal, independente do valor, em pequenas urnas que fica­vam ao lado dos caixas.

A entidade era responsável pela coleta das notas, do repasse de informações ao governo e do recebimento a que tinha direito. O consumidor não tinha traba­lho algum. A doação era em rela­ção ao imposto pago, que, parte desse imposto, ao invés de ir para o Estado ia para as entidades.

Com a nova regulamenta­ção, o consumidor tinha que baixar um aplicativo, preencher um formulário de identifica­ção, preencher um formulário de identificação da entidade a ser beneficiada, informar de­talhes da compra e autorizar a destinação do recurso. O projeto apresentado na Alesp é de autoria do deputado es­tadual Jorge Caruso (MDB), por intermédio de indicação do vereador ribeirão-pretano Alessandro Maraca (MDB). Ele e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) participaram do evento de ontem no Palácio dos Bandeirantes.

A medida de França tem o objetivo de auxiliar os estabe­lecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro. “As entidades têm dificuldades de se adequar, pois nem todas estão na mesma condição fi­nanceira para que possam se adaptar. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediá­rios e faz com que o destino dos recursos seja a própria institui­ção”, ressalta o governador.

Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realiza­das diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a in­dicação do CPF, podem gerar uma receita de até dez Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos deposita­dos em urnas.

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