O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em linhas de crédito para o desenvolvimento de projetos de prefeituras e autarquias municipais de todo o Estado de São Paulo. O financiamento foi anunciado na abertura do 65º Congresso Estadual de Municípios, nesta terça-feira, 9 de maio.
Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento reunirá, até esta quinta-feira, dia 11, em Ribeirão Preto, cerca de quatro mil gestores públicos municipais, estaduais e federais para discutir soluções imediatas aplicáveis nas cidades. No ano passado, o congresso foi realizado no município de Campos do Jordão.
Os recursos estaduais são oferecidos pela Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. São três linhas de crédito que envolvem projetos ligados a cidades inteligentes – desenvolvimento urbano e transformação digital sustentáveis, infraestrutura, saneamento, eficiência energética, mobilidade urbana verde e outros itens financiáveis.
A linha Municípios Sustentáveis financia projetos que reduzem emissões de carbono e mitigam o impacto ambiental em atividades públicas. Os itens financiáveis são equipamentos de eficiência energética e energias renováveis; mobilidade urbana; saneamento; educação, saúde e infraestrutura resiliente.
Os financiamentos possuem taxa a partir de 0,25% ao mês mais Selic, prazo de até 120 meses de quitação e carência de até doze meses. Nessa modalidade, as cidades paulistas também podem financiar itens de prevenção e mitigação de riscos causados por desastres naturais, como equipamentos especiais e geradores de energia.
Outra linha, a Desenvolve Municípios, é destinada ao financiamento sustentável das cidades com projetos de iluminação pública; usinas de geração de energia; pavimentação e monitoramento de tráfego. As condições de empréstimo preveem taxas a partir de 0,25% ao mês acrescida de Selic, prazo de até 96 meses para pagamento e carência de até 24 meses.
“É uma alegria grande estar aqui neste fórum que reúne prefeitos e vereadores, onde a gente reúne a esperança e a vivência política. Com certeza, o resultado do Congresso Estadual de Municípios será extremamente positivo e proveitoso”, afirmou o governador, que recebeu de vereadores o título de cidadania ribeirão-pretana.
“Os gestores municipais vão poder contar sempre com o Governo do Estado e sempre terão portas abertas no Palácio dos Bandeirantes. Eu e nossos secretários estamos prontos para atendê-los da melhor forma possível para, juntos, fazer a diferença”, reforçou Tarcísio de Freitas.
O governador participou do evento junto com vários secretários, com a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL); e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Anafe.
Outras autoridades do governo estadual, do Judiciário paulista, do Ministério Público de São Paulo e parlamentares paulistas participaram. Tarcísio de Freitas foi recepcionado pelo presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, e pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB).
O evento retorna a Ribeirão 42 anos depois. A última vez que a cidade havia sediado o congresso foi em 1981, durante a gestão do então prefeito Antônio Duarte Nogueira, pai do atual prefeito, então a 25ª edição. Este ano o tema do encontro é “Município Forte. País Desenvolvido”.
Conta com palestrantes de alto nível em uma programação abrangente que abordará temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, reforma tributária, objetivos de desenvolvimento sustentável, novas tecnologias e inteligência artificial, parcerias público-privadas (PPPs), desenvolvimento social e inclusão, cidades resilientes e outros.
Além disso, serão realizados debates setorizados em duas arenas, que abordarão temas como aprimoramento das ferramentas de arrecadação e inteligência fiscal, participação das mulheres na política, saúde, educação, turismo e outras. Nas arenas, também serão destacadas as boas práticas municipais, tanto nas prefeituras quanto nas Câmaras Municipais.
A APM também apresentará os cursos de formação que serão oferecidos mensalmente pela entidade no decorrer de 2023 para os gestores municipais, com os maiores especialistas do país. No espaço, também será possível fazer consultas sobre a avaliação das finanças municipais e verificar perdas de receita.
O congresso contará ainda com um espaço de feira e exposições, onde serão apresentados produtos e soluções de interesse dos municípios, como equipamentos de saúde e segurança, tecnologias para melhorar a gestão pública, soluções de transporte e mobilidade urbana, entre outros.
Prefeitura de RP solicita diversos investimentos
Presente na abertura do 65º Congresso Estadual de Municípios, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu do prefeito Duarte Nogueira a solicitação de importantes investimentos estaduais para o desenvolvimento da cidade. Entre eles, a destinação de R$ 30 milhões para uso em obras de recapeamento asfáltico, pavimentação e engenharia geral para estruturação do ambiente urbano.
Além dos R$ 30 milhões, que serão geridos pelas secretarias de Obras Públicas e Infraestrutura, o prefeito também solicitou a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Regional de RP e de uma nova Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas.
Quer repasse de verbas para a Santa Casa e Beneficência Portuguesa e construção de duas escolas no Jardim Cristo Redentor (uma de ensino médio e outra de fundamental), a transformação da Delegacia de Defesa da Mulher em DDM 24 horas e o Macroanel.
Ainda pede a retomada das obras do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Outro tema que o prefeito pretende tratar junto ao governo do Estado diz respeito a medidas imediatas para a próxima edição da Agrishow, que acontece em 2024, referentes a congestionamento e gargalo na entrada e saída de veículos da feira.