A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, em 27 cidades paulistas, a Operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação.
A ação investiga 80 estabelecimentos de 48 empresas importadoras de alimentos, bebidas e insumos químicos. Três das investigadas estão na área da 6ª Delegacia Regional Tributária (DRT-6): duas em Ribeirão Preto e uma em Cravinhos.
A estimativa é que tenha sido sonegado o total de R$ 400 milhões de ICMS entre os anos de 2015 e 2018. Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outro Estado como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco Paulista é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.
Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome. De acordo com a lei complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria – e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil.
A operação Sem Escalas fez visitas in loco às empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo. Participaram da ação 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias.